TJAP - 6000628-16.2025.8.03.0012
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6000628-16.2025.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.
B.
PEREIRA LTDA REU: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE FILIPE CONCHAO, MARCO AURELIO ONISHI DECISÃO Verifico que a parte autora formulou pedido de gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência econômica.
No entanto, considerando tratar-se de pessoa jurídica, é necessário que comprove de forma objetiva a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua atividade.
Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração de imposto de renda da empresa ou, alternativamente, do último balanço contábil/patrimonial com resultado, sob pena de indeferimento do benefício.
Advirta-se que, em caso de inércia, será indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Vitória do Jari/AP, 11 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari -
11/07/2025 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 08:20
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/07/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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