TJAP - 6042800-06.2025.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6042800-06.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDINETE GUILHERME MIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.
Visualizo que consta nos autos do cadastro o nome da parte autora como EDINETE GUILHERME MIRA, porém em sua identidade o nome consta como EDINETE MIRA MARTINS.
DESSE MODO, determino emenda à inicial, para no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora esclarecer o nome correto.
Macapá/AP, 15 de julho de 2025.
JUIZ DE DIREITO DA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
16/07/2025 16:52
Determinada a emenda à inicial
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15/07/2025 12:56
Conclusos para decisão
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15/07/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/07/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 13:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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