17/07/2025 14:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6002839-58.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAIMUNDO DE SOUZA RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18556948.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 7.529,89, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 6.504,09, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 1.025,80, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito
15/07/2025 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/07/2025 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 17:39

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
26/05/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:42

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.
11/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/02/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 14:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
27/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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