TJAP - 6003128-22.2024.8.03.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:49
Conclusos para decisão
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03/09/2025 15:48
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/08/2025 00:04
Decorrido prazo de ELIANA BARBOSA AGEMINA em 28/08/2025 23:59.
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21/08/2025 05:03
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003128-22.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] REQUERENTE: ELIANA BARBOSA AGEMINA REQUERIDO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A.
Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XXII, a) - intimo o patrono do exequente para retirar o alvará expedido através do site do TJAP, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, os autos serão arquivados. -
20/08/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 08:10
Expedição de Alvará.
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15/08/2025 12:41
Deferido o pedido de ELIANA BARBOSA AGEMINA - CPF: *75.***.*56-20 (REQUERENTE).
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15/08/2025 10:12
Conclusos para decisão
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15/08/2025 10:12
Juntada de Certidão
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15/08/2025 00:04
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:04
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/08/2025 23:59.
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14/08/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003128-22.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] REQUERENTE: ELIANA BARBOSA AGEMINA REQUERIDO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A.
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, inciso XXVI, item "a", intimo a parte devedora para fazer o pagamento da planilha apresentada no ID 19698245, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. -
23/07/2025 20:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 20:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 08:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003128-22.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: ELIANA BARBOSA AGEMINA REU: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A.
Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, XXV, intimo a parte autora a requerer o cumprimento de sentença, no prazo de 10 dias, devendo instruir com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC, bem como com as informações do patrono para recolhimento do Imposto de Renda e previdência social, quais sejam: PIS/PASEP ou documento que prove a inexigibilidade do recolhimento.
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. -
21/07/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 08:43
Recebidos os autos
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18/07/2025 08:43
Juntada de despacho
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12/03/2025 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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11/03/2025 13:08
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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06/03/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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26/02/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 06:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 05:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/02/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 20:23
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/02/2025 12:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/02/2025 06:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/02/2025 05:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/02/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/02/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/02/2025 11:58
Julgado procedente em parte o pedido
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16/12/2024 12:11
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 01:13
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 01:12
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2024 23:59.
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06/12/2024 06:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 04:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/12/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 08:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/11/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2024 08:19
Deferido o pedido de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0010-30 (REU).
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13/11/2024 00:50
Conclusos para decisão
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13/11/2024 00:50
Juntada de Certidão
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13/11/2024 00:17
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:17
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/11/2024 23:59.
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08/11/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 06:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/11/2024 05:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/11/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 10:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/10/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/10/2024 07:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 10:41
Conclusos para decisão
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24/10/2024 10:41
Juntada de Certidão
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24/10/2024 00:10
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 23/10/2024 23:59.
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22/10/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 06:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/10/2024 05:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/10/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/10/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:46
Decorrido prazo de CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/10/2024 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/10/2024 21:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/10/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 09:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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03/09/2024 10:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.
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03/09/2024 10:52
Expedição de Termo de Audiência.
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03/09/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 13:53
Juntada de Petição de contestação (outros)
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02/09/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 12:41
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/07/2024 11:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2024 13:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2024 12:54
Expedição de Carta.
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08/07/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 12:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.
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03/07/2024 12:09
Recebida a emenda à inicial
-
21/06/2024 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 12:10
Conclusos para decisão
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18/06/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 08:40
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/06/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/06/2024 13:38
Determinada a emenda à inicial
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31/05/2024 16:49
Conclusos para decisão
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29/05/2024 19:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/05/2024 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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