21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0054490-76.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAQUEL DE SOUSA GEMAQUE, CELSON FILHO GUERRA REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para verificação da planilha apresentada pela parte credora (ID 16506552).

Conforme determinado nas decisões de IDs 17388979 e 17930211, a Contadoria deveria observar os seguintes pontos: (i) o recálculo das parcelas de cada contrato - inclusive o contrato nº 064540003895, que não havia sido contemplado no primeiro parecer contábil (ID 17468692) - pela taxa média anual de juros indicada no documento de ID 15737219; (ii) os descontos de antecipação efetuados pela ré (ID 16450872); (iii) a apuração do valor a ser restituído em dobro à parte autora; (iv) os parâmetros de atualização monetária fixados na sentença; e (v) os honorários sucumbenciais arbitrados no importe de 13,8% sobre a condenação (vide decisão de ID 1793021).

A partir das observações feitas pelo juízo, a Contadoria Judicial apresentou os cálculos de apuração do crédito exequendo ao ID 17957975, chegando aos seguintes valores: R$ 94.059,00 referente ao crédito principal e R$ 12.980,14 referente aos honorários sucumbenciais.

Intimados acerca da planilha da Contadoria, a credora manifestou concordância (ID 18459938), ao passo que a devedora impugnou os cálculos, apresentando demonstrativo do valor que entende devido (ID 18005422).

Os autos retornaram à Contadoria, que emitiu parecer no sentido de que as insurgências da devedora não possuem respaldo contábil, juntando provas de que o valor das parcelas foram calculadas nos exatos termos da sentença e de acordo com as observações outrora feitas pelo magistrado, inclusive contemplando os descontos de antecipação e os encargos moratórios (ID 18754144).

Diante disso, a partir da apuração contábil realizada nos autos, deve ser rejeitada a insurgência da devedora, com a homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Nesse sentido, observo que há excesso na execução, já que o valor total apurado (R$ 107.039,14) é superior ao valor pleiteado pela credora na planilha de ID 16506552 (R$ 143.980,63), devendo prevalecer o montante indicado pela Contadoria.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 17957975), devendo a execução prosseguir para satisfação do crédito principal de R$ 94.059,00 e dos honorários sucumbenciais de R$ 12.980,14, totalizando o quantum exequendo de R$ 107.039,14.

Considerando a ausência de pagamento voluntário no prazo legal (art. 523, §1º do CPC), a parte credora deverá apresentar planilha com o acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
17/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:38

Conclusos para decisão
01/07/2025 02:01

Decorrido prazo de CELSON FILHO GUERRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:57

Decorrido prazo de CELSON FILHO GUERRA em 30/06/2025 23:59.
22/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 06/06/2025.
22/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
12/06/2025 12:25

Juntada de Ofício
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
03/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
31/05/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:47

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
15/04/2025 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação
15/04/2025 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
15/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
18/03/2025 12:18

Realizado Cálculo de Liquidação
14/03/2025 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
13/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 12:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 07:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
05/01/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 08:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/10/2024 05:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/10/2024 14:08

Conclusos para decisão.
14/10/2024 14:08

Recebidos os autos
02/09/2022 13:36

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2022 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
02/09/2022 09:05

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 10:23

Conclusos para decisão.
29/08/2022 10:23

Expedição de Certidão.
21/08/2022 18:22

Juntada de Contra-razões
19/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:56

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:09

Expedição de Certidão.
08/08/2022 18:41

Juntada de Apelação
29/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:17

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2022 12:10

Conclusos para julgamento.
23/06/2022 12:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ
22/06/2022 12:44

Ocorrência Processual Certificada
18/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2022 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2022 13:02

Juntada de Petição (outras)
09/06/2022 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:08

Juntada de Réplica
02/06/2022 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 13:06

Conclusos para decisão.
01/06/2022 13:06

Ocorrência Processual Certificada
27/05/2022 14:20

Juntada de Contestação
06/05/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 11:43

Ocorrência Processual Certificada
03/05/2022 11:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ
11/04/2022 12:00

Ocorrência Processual Certificada
04/04/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2022 11:52

Expedição de Carta.
01/04/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 12:26

Conclusos para decisão.
29/03/2022 12:26

Ocorrência Processual Certificada
24/03/2022 18:39

Juntada de Petição (outras)
24/03/2022 18:38

Juntada de Petição (outras)
22/02/2022 09:16

Ocorrência Processual Certificada
21/02/2022 11:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
28/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CELSON FILHO GUERRA em 28/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
18/01/2022 12:37

Expedição de Carta.
18/01/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2022 09:36

Conclusos para despacho.
07/01/2022 09:36

Processo Autuado
24/12/2021 18:14

Juntada de Petição (outras)
24/12/2021 18:11

Juntada de Petição (outras)
24/12/2021 18:03

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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