21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6028600-91.2025.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: MONTE & CIA LTDA REU: JOSIANE AMARAL MONTEIRO SENTENÇA Citada, a parte ré não cumpriu o mandado de pagamento e não apresentou embargos.

Assim, incide na hipótese o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, que preleciona o seguinte: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.

DIANTE DO EXPOSTO, converto o mandado de pagamento em título executivo judicial, no importe de R$ 2.006,36 - valor atualizado até 11/04/2025 - sobre o qual, a partir de então, deve incidir atualização monetária pela SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, § único do CPC, sem a incidência de juros, visto já estarem embutidos na SELIC.

Doravante, deve o feito seguir os ditames do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor cobrado, considerando que não houve o pagamento voluntário (CPC, art. 85, § 2º).

Certificado o trânsito em julgado, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 15 dias.

Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 09:18

Conclusos para julgamento
17/07/2025 02:29

Decorrido prazo de JOSIANE AMARAL MONTEIRO em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 23:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 23:05

Juntada de Petição de certidão
14/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
14/06/2025 12:18

Expedição de Mandado.
14/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 07:10

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
22/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 07:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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