05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ANA THERESA MORAES RODRIGUES, nos autos do processo Nº.: 0008091-52.2022.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação.

Confirmar os seguintes dados: GILVANI CASTELO TOURINHO CPF: *51.***.*24-91, LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA CPF: *17.***.*07-15, CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI registrado(a) civilmente como CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI CPF: *95.***.*62-68 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI - AP2954-A, LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA - AP3672-A Nome: GILVANI CASTELO TOURINHO Endereço: AVNIDA ANGRA DOS RIS, 592, BRASIL NOVO, Macapá - AP - CEP: 68909-376 Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2024 – JEN promovo a INTIMAÇÃO da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10(dez) dias.

Macapá, 4 de setembro de 2025.

EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário
04/09/2025 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:55

Decorrido prazo de LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:55

Decorrido prazo de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2025 03:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO, nos autos do processo Nº.: 0008091-52.2022.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação.

Confirmar os seguintes dados: GILVANI CASTELO TOURINHO CPF: *51.***.*24-91, LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA CPF: *17.***.*07-15, CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI registrado(a) civilmente como CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI CPF: *95.***.*62-68 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI - AP2954-A, LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA - AP3672-A Nome: GILVANI CASTELO TOURINHO Endereço: AVNIDA ANGRA DOS RIS, 592, BRASIL NOVO, Macapá - AP - CEP: 68909-376 ATO DO MAGISTRADO: SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado, com base no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2.

Fundamentação Cuida-se de embargos à execução (ID17232711), versando exclusivamente sobre cobrança excessiva.

Com o fim de dirimir dúvidas quanto ao montante devido, os autos foram encaminhados para o setor de cálculo.

Segundo a contadoria, existe saldo remanescente a ser pago pelo réu/embargante (R$ 6.789,74).

O embargante impugnou os cálculos judiciais, alegando que o contrato foi quitado em fevereiro de 2020, sendo indevida a incidência de juros e atualização monetária após essa data, argumento completamente descabido, pois o crédito do embargado é constituído exatamente pelo valor que pagou em excesso (após a quitação do contrato), a ser atualizado de acordo com os parâmetros do julgamento.

Também alegou, mas sem razão, que os depósitos judiciais não foram corretamente considerados nos cálculos nem a multa cominatória ratificada no julgamento, argumentos genéricos e sem qualquer fundamentação, já que os dois pagamentos comprovados foram contabilizados e a decisão que concedeu a tutela de urgência foi proferida na própria sentença.

Assim, os cálculos judiciais devem ser integralmente acolhidos, pois revestidos de fé pública, elaborados com imparcialidade e em conformidade com os parâmetros do julgamento, cuja presunção de veracidade somente por prova robusta em sentido contrário pode ser afastada, o que não é o caso dos autos. 3.

Dispositivo Diante do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, fixando o valor do saldo remanescente em R$ 6.789,74 (seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se, intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para comprovar o depósito do saldo remanescente atualizado em 05 (cinco) dias.

Macapá, 19 de agosto de 2025.

EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário
19/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025 10:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO) e GILVANI CASTELO TOURINHO - CPF: *51.***.*24-91 (REQUERENTE)
29/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:46

Decorrido prazo de LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:46

Decorrido prazo de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
23/07/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (ligação telefônica, whatsapp) - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 0008091-52.2022.8.03.0001 (Pje), através deste servidor EDIVALDO DAS GRACAS LEITE, informo que irei certificar nos autos esta intimação.

Confirmar os seguintes dados: GILVANI CASTELO TOURINHO CPF: *51.***.*24-91, LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA CPF: *17.***.*07-15, CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI registrado(a) civilmente como CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI CPF: *95.***.*62-68 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI - AP2954-A, LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA - AP3672-A Nome: GILVANI CASTELO TOURINHO Endereço: AVNIDA ANGRA DOS RIS, 592, BRASIL NOVO, Macapá - AP - CEP: 68909-376 Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2017 – JEN promovo a INTIMAÇÃO das partes para manifestação sobres os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.

Macapá, 18 de julho de 2025.

EDIVALDO DAS GRACAS LEITE Gestor Judiciário
18/07/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
17/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/07/2025 21:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/07/2025 21:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
12/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
06/07/2025 00:04

Decorrido prazo de LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 27/06/2025.
05/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
02/07/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
25/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/06/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
15/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
14/04/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/04/2025 04:07

Decorrido prazo de LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:07

Decorrido prazo de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:50

Decorrido prazo de LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:50

Decorrido prazo de CLAUDIANA TORRES PELLEGRINI em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:19

Decorrido prazo de LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 13:00

Expedição de Alvará.
07/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
09/01/2025 10:39

xpedição de Certidão.
09/01/2025 10:37

Recebidos os autos
21/06/2022 10:17

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2022 12:22

Juntada de Petição (outras)
06/06/2022 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.
06/06/2022 09:41

Ocorrência Processual Certificada
01/06/2022 18:49

Juntada de Contra-razões
31/05/2022 15:29

Juntada de Recurso inominado
29/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2022 05:06

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2022 09:34

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:05

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2022 12:39

Conclusos para julgamento.
11/04/2022 12:39

Ocorrência Processual Certificada
08/04/2022 13:19

Juntada de Réplica
07/04/2022 17:19

Juntada de Petição (outras)
01/04/2022 15:05

Juntada de Contestação
25/03/2022 08:40

Ocorrência Processual Certificada
17/03/2022 10:26

Juntada de Petição (outras)
15/03/2022 09:17

Ocorrência Processual Certificada
07/03/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LINO RODRIGO DA SILVA SILVA em 07/03/2022 às 06:01:01 para DCISÃO
25/02/2022 12:04

xpedição de Carta.
25/02/2022 11:16

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
25/02/2022 07:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 10:46

Conclusos para despacho.
23/02/2022 10:46

Processo Autuado
22/02/2022 14:32

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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