22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6033392-25.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tratamento médico-hospitalar] RECORRENTE: RAIMUNDO JORGE FERREIRA RODRIGUES RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO 1- Evolua a classe processual a fim de constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). 2- Intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, proceda o pagamento voluntário do débito (R$ 37.152,28), sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. 3- Não havendo pagamento voluntário, proceda-se a consulta pelo sistema SISBAJUD do valor do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), perfazendo o total de R$40.867,50. 4- Em caso de bloqueio, intime-se desde logo o executado para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado, intime-se a exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. 5.

Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo ser lavrado alvará de levantamento em favor da parte credora. 6.

Sendo infrutíferas ou irrisórias as diligências indicadas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entenda por direito, devendo indicar providência específica para o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção do feito pela ausência de bens penhoráveis (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). 7- Cumpra-se.

Oportunamente, façam conclusos.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
21/07/2025 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 18:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:01

Recebidos os autos
08/07/2025 12:01

Juntada de decisão
04/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/09/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 22:04

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 10:48

Conclusos para julgamento
06/08/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 12:40

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
23/07/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 11:20, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
22/07/2024 11:37

Expedição de Termo de Audiência.
22/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/07/2024 21:56

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 21:56

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 11:04

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 11:20, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
26/06/2024 12:35

Recebidos os autos.
26/06/2024 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP
26/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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