21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6057321-87.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LEUDIMAR RABELO NOGUEIRA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial no valor de R$ 22.746,61, com a ressalva de que deverá ser observada a alíquota de 14,00% (quatorze por cento) incidentes sobre a remuneração de contribuição, cabendo à Secretaria utilizar a alíquota correta no momento da requisição de pagamento.

No mais, determino a expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$ 22.746,61, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda.

Deverá constar no ofício requisitório a informação de destaque do percentual de 21,5% de honorários advocatícios contratuais, devidos ao escritório WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob nº. 04.***.***/0003-48, instruindo-se com cópia do contrato de honorários.

Intimem-se as partes para ciência da decisão de ID 18709464.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
18/07/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 22:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6031109-92.2025.8.03.0001

Milton Gleiton Carvalho de Souza

Estado do Amapa

Advogado: Carla Cristina Soares Nobre

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/05/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 6002164-98.2025.8.03.0000

Domingas Soares de Carvalho

Banco Agibank S.A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/07/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 6032344-94.2025.8.03.0001

Shirley Stephany Gemaque Paiva

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/05/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 6019402-64.2024.8.03.0001

Banco Pan S.A.

Judite Sousa dos Anjos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 6019402-64.2024.8.03.0001

Judite Sousa dos Anjos

Banco Pan S.A.

Advogado: Elias Salviano Farias

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/06/2024 10:49

Exibir Processo