21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019060-87.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: KATIANE ANDRADE PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
18/07/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:48

Expedição de Ofício.
24/05/2025 19:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:27

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:12

Decorrido prazo de KATIANE ANDRADE PEREIRA em 02/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 08:46

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 09:30

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
15/02/2024 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
13/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2023 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:11

Conclusos para decisão
29/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:49

Conclusos para decisão
10/09/2023 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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