TJAP - 6012302-58.2024.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO É do conhecimento deste Juízo que no dia 23/11/2024 foi deferido o processamento do pedido de recuperação judicial da reclamada, nos autos do processo nº 0514522-47.2024.8.04.0001, em trâmite na 16ª.
Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Estado do Amazonas.
O crédito do autor está sujeito ao procedimento de recuperação judicial.
Considera-se concursal o crédito cujos fatos jurídicos que desencadearam as lides sejam anteriores a distribuição do pedido de recuperação, ainda que a sentença ou o trânsito em julgado sejam posteriores a essa data, isso baseado na jurisprudência do STJ que tem adotado essa posição para declarar a concursalidade dos créditos perante a recuperação judicial (Resp 1.447.918 e 1.634.046).
Portanto, indefiro o pedido de adoção de medidas executivas e determino a intimação do credor para juntar planilha de cálculo em conformidade com o que dispõe o art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005, que regula o procedimento de recuperação judicial.
O prazo é de 05 dias. -
17/07/2025 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 12:20
Conclusos para despacho
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10/07/2025 07:02
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2025 07:59
Conclusos para decisão
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26/06/2025 07:59
Juntada de Certidão
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24/10/2024 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/10/2024 07:56
Conclusos para decisão
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24/10/2024 07:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/10/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/09/2024 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/09/2024 22:03
Juntada de Certidão
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25/09/2024 22:03
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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19/09/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 10:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/09/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/09/2024 09:18
Julgado procedente o pedido
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08/07/2024 09:45
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 09:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
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08/07/2024 09:42
Expedição de Telegrama.
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16/06/2024 09:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/06/2024 00:10
Decorrido prazo de VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.
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29/05/2024 00:05
Decorrido prazo de VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO em 28/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2024 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 18:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2024 12:28
Expedição de Carta.
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16/05/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2024 12:26
Juntada de Certidão
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16/05/2024 12:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
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14/05/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 08:45
Conclusos para decisão
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02/05/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 12:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/05/2024 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2024 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/04/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2024 10:30
Conclusos para decisão
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18/04/2024 12:13
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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17/04/2024 08:18
Declarada incompetência
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17/04/2024 08:10
Conclusos para decisão
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15/04/2024 21:36
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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