TJAP - 0015098-61.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0015098-61.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEZOAIAS MELO E MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos.
Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.
DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar qual das planilhas apresentadas está correta.
Se entender que ambas estão incorretas, pontuar as incorreções ou apresentar nova planilha.
Retornando os autos da contadoria, havendo regularidade, conclusos para homologação. 7.
Macapá/AP, 14 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
30/04/2025 12:06
Conclusos para decisão
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29/04/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
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07/03/2025 11:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/02/2025 13:18
Processo Desarquivado
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15/02/2025 14:43
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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29/01/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
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02/01/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 03:11
Decorrido prazo de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/11/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 19:11
Expedição de Ofício.
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28/10/2024 10:49
Deferido o pedido de JEZOAIAS MELO E MELO - CPF: *01.***.*10-80 (REQUERENTE).
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13/08/2024 09:02
Conclusos para decisão
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12/08/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 12:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2024 10:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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31/07/2024 10:09
Juntada de Certidão
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31/07/2024 10:09
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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29/07/2024 12:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.
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29/07/2024 12:30
Decorrido prazo de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 21:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2024 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2024 22:34
Julgado procedente o pedido
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21/06/2024 13:11
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/06/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/06/2024 23:59.
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15/06/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2024 11:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/06/2024 00:06
Decorrido prazo de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/06/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/05/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
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09/05/2024 08:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 08:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/05/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 18:04
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 18:04
Juntada de Certidão
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18/01/2024 09:42
Expedição de Ofício.
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12/01/2024 15:08
Determinada Requisição de Informações
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12/01/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/12/2023 20:53
Juntada de Outros documentos
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18/11/2023 00:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/11/2023 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/10/2023 07:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/10/2023 20:04
Conclusos para despacho
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20/10/2023 20:03
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2023 17:10
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2023 12:59
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 12:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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07/07/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 11:37
Recebida a emenda à inicial
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19/06/2023 18:24
Conclusos para decisão
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19/06/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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11/05/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 09:37
Conclusos para decisão
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27/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 01:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2023 01:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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