TJAP - 6023708-13.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DALVA BRITO DE ALMEIDA

CPF *21.***.*20-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023708-13.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DALVA BRITO DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, item 12.1.2, intimo a parte REQUERENTE para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre a impugnação juntada de ID 19702032.

    Macapá/AP, 21 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário

  • 21/07/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 00:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 00:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 21:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/05/2025 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/03/2025 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 11:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 10:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/02/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 10:24

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 06/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de DALVA BRITO DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 22:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2025 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/01/2025 08:40

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2024 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 09:44

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 23/10/2024 11:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 07:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/10/2024 07:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:18

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 05/03/2024 19:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/12/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/11/2023 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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