TJAP - 0026490-42.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO MACIEL TOLOSA

CPF *16.***.*83-39

Advogados

IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

OAB: 2915/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 11:38

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/05/2022 11:37

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 11.05.2022

  • 19/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 17/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2022 em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0026490-42.2016.8.03.0001 Parte Autora: MARCOS ANTONIO MACIEL TOLOSA Advogado(a): IVY SOFIA MACIEL PIMENTA - 2915AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Trata-se de ação de execução individual proposta por MARCOS ANTONIO MACIEL TOLOSA contra o ESTADO DO AMAPÁ para executar a sentença proferida nos autos da ação coletiva distribuída sob o n. 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84%).Após o levantamento da suspensão, dando prosseguimento à execução, o exequente foi intimado para se manifestar sobre a possível litispendência ao processo n. 0039570-78.2013.8.03.0001, protocolado em 28/08/2013, porém deixou decorrer o prazo sem manifestação.O Estado do Amapá ainda não foi citado.É o relatório.

    Decido.De acordo com o art. 337, § 1º, do CPC, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

    Tratando-se de matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, ou seja, sem necessidade de iniciativa da parte, bastando que se dê a oportunidade de se manifestar.Nesse caso, verificada a ocorrência da identidade de partes, pedido e causa de pedir, resta caracterizada a litispendência prevista no §3º do artigo 337 do CPC, o que implica na extinção da presente ação, já que protocolada em data posterior ao pedido feito no processo n. 0039570-78.2013.8.03.0001.Ante o exposto, reconheço a ocorrência de litispendência desta ação em relação ao processo n. 0039570-78.2013.8.03.0001 e extingo o presente feito, nos termos do art. 485, V, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/04/2022 18:42

    Registrado pelo DJE Nº 000068/2022

  • 18/04/2022 07:34

    Sentença (17/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2022

  • 18/04/2022 07:33

    Decurso de Prazo

  • 30/03/2022 08:23

    Decurso de Prazo #63

  • 05/03/2022 06:01

    Intimação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 17/02/2022 17:49:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVY SOFIA MACIEL PIMENTA (Advogado Autor).

  • 24/02/2022 08:59

    Intimação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 17/02/2022 17:49:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 23/02/2022 10:58

    Notificação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 17/02/2022 17:49:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

  • 23/02/2022 10:58

    Notificação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 17/02/2022 17:49:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

  • 17/02/2022 17:49

    Em Atos do Juiz.

  • 16/02/2022 09:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 16/02/2022 09:15

    Decurso de Prazo

  • 06/02/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2022 14:21:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVY SOFIA MACIEL PIMENTA (Advogado Autor).

  • 27/01/2022 14:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/01/2022 14:21:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

  • 27/01/2022 14:21

    Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Cível e da Fazenda Pública, promovo a intimação do exequente à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).

  • 27/01/2022 14:21

    Decurso de Prazo

  • 30/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/09/2021 10:28:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVY SOFIA MACIEL PIMENTA (Advogado Autor).

  • 20/09/2021 10:46

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/09/2021 10:28:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

  • 16/09/2021 10:28

    Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente a se manifestar sobre o processo n° 0039570-78.2013.8.03.0001 , também em trâmite nesta unidade judiciária, em razão de haver aparente lide repetida relacionada aos presentes autos. Prazo, 60 dias.Com a manifestação

  • 16/08/2021 16:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 16/08/2021 16:38

    Decurso de Prazo

  • 21/05/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 06/05/2021 22:23:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVY SOFIA MACIEL PIMENTA (Advogado Autor).

  • 11/05/2021 17:43

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 06/05/2021 22:23:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

  • 11/05/2021 17:42

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

  • 06/05/2021 22:23

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 08/04/2021 12:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 08/04/2021 12:30

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 14/09/2020 10:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/05/2020 13:57

    Decurso de Prazo para ciência

  • 23/03/2020 06:01

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:10:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVY SOFIA MACIEL PIMENTA (Advogado Autor).

  • 13/03/2020 09:57

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 12/03/2020 11:10:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

  • 13/03/2020 09:56

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/03/2020 11:10

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 10/03/2020 10:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/03/2020 10:11

    Certifico que em razão da decisão proferida nos autos do processo principal nº 25494/2009 que determinou a suspensão de demandas individuais em razão do Recurso Especial nº 1.804.186-SC, faço os autos conclusos para análise e se for o caso determinação de

  • 15/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 03/02/2020 09:56:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVY SOFIA MACIEL PIMENTA (Advogado Autor).

  • 05/02/2020 09:07

    Notificação (Outras Decisões na data: 03/02/2020 09:56:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

  • 03/02/2020 09:56

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361, que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pr

  • 27/01/2020 10:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 27/01/2020 10:47

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2019 10:59

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 24/09/2019 15:39

    Em Atos do Juiz. Em consulta ao andamento do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, verifico que aqueles autos aguardam elaboração de relatório e voto. Portanto, aguarde-se o trânsito em julgado no E. Tribunal de Justiça, até lá, mantenha-se, então, a suspens

  • 09/09/2019 10:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/09/2019 10:54

    Certifico que transcorreu o prazo da suspensão dos presentes autos, porém, em consulta ao andamento processual do IRDR foi visualizado que não houve acordo em audiência e os mesmos encontram-se aguardando prazo no Tribunal Pleno.

  • 11/06/2019 08:56

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/06/2019 15:40

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública proposta por MARCOS ANTONIO MACIEL TOLOSA em que requer o cumprimento de sentença que julgou procedente o reajuste de 2,84% aos professores. Consta no IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0

  • 07/06/2019 09:59

    Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2019 11:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/05/2019 09:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/05/2019 09:55

    Decurso de Prazo

  • 15/10/2018 15:48

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 118.

  • 20/09/2018 09:12

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX118/2018.

  • 12/06/2018 11:15

    Mantenho a suspensão.

  • 02/06/2018 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/05/2018 12:26:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de IVY SOFIA MACIEL PIMENTA (Advogado Autor).

  • 24/05/2018 09:28

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/05/2018 12:26:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/05/2018 09:12

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/05/2018 09:11

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/05/2018 09:10

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/05/2018 12:26:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/05/2018 09:09

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 21/05/2018 12:26:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IVY SOFIA MACIEL PIMENTA

  • 21/05/2018 12:26

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 ano.

  • 20/02/2018 16:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/02/2018 16:05

    Certifico que, não havendo determinação judicial para a Suspensão dos presentes autos, faço-os Conclusos.

  • 24/05/2017 14:10

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/02/2017 10:47

    Os autos continuam no aguado de decisão do IRDR nos autos nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 02/09/2016 14:54

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 17/06/2016 14:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/06/2016 14:54

    Tombo em 17/06/2016.

  • 02/06/2016 17:53

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 095215/2016 - Protocolado(a) em 01-06-2016 às 08:06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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