21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6018827-56.2024.8.03.0001 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RODRIGO TEOFILO DE OLIVEIRA MENDONCA EMBARGADO: ITAU SEGUROS S/A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (ID 17963916).

Verifico que o pedido foi instruído de acordo com o art. 524 do CPC, inclusive com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Diante do exposto: 1 - Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, sem a inversão dos polos da demanda; 2 - Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para pagar o débito referente ao principal e honorários sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput), sob pena de o débito ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 3 - Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, DEVENDO A SECRETARIA FAZER A ANOTAÇÃO NECESSÁRIA NO SISTEMA PARA CONTROLE DO PRAZO. 4 - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, indicando as medidas executivas que pretende ver efetivadas.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
17/07/2025 12:48

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO TEOFILO DE OLIVEIRA MENDONCA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica
27/12/2024 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica
26/12/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/12/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 21:53

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 12:19

Conclusos para julgamento
20/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000149-26.2025.8.03.0011

Manoel Jose Silva de Sousa

Municipio de Porto Grande

Advogado: Zilda Tavares da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/01/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0019632-48.2023.8.03.0001

Antonio Dias de Carvalho

Wagner Mira Lobato

Advogado: Marcia Adriana Rabelo de Oliveira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/07/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 6049239-67.2024.8.03.0001

Agencia de Fomento do Amapa SA - Afap

Marlon Helton Costa Ferreira

Advogado: Ruan Michell de Siqueira Pinto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/09/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 6033021-27.2025.8.03.0001

Sindicato dos Servidores Publicos em Edu...

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/05/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 6004917-25.2025.8.03.0001

Tanna de Vilhena Lima

Municipio de Macapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/02/2025 11:08

Exibir Processo