22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6052690-03.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARY LEMOS DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17691566.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à Secretaria de Precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 43.731,91. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 03 Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
02/07/2025 12:36

Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/06/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
07/04/2025 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/03/2025 07:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:45

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MARY LEMOS DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:00

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 09:53

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:41

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/11/2024 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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