TJAP - 0042740-48.2019.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO

CPF *71.***.*33-20

Advogados

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB: 3972/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0042740-48.2019.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A Secretaria de Precatórios manifestou-se nos autos através do ofício de ID nº 19157718, informando que o advogado do ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS, requer o destacamento de honorários contratuais.

    Entretanto, o ofício requisitório foi registrado com procuração e contrato do primeiro advogado do autor, ERMESON ALFAIA DA SILVA, OAB-AP 3920.

    Considerando as informações apresentadas, intime-se o advogado ERMESON ALFAIA DA SILVA, OAB-AP 3920, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 21/07/2025 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 08:51

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 11:26

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/07/2024 11:26

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 01/07/2024 11:26

    Juntada de Precatório

  • 01/07/2024 10:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO em 18/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 16:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2024 10:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/06/2024 07:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/04/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:07

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 21/03/2024 12:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 20:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/03/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 20:11

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 21:46

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 08/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 09:41

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 18/11/2020 09:37

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 02:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 10:19

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 06/07/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 10:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/07/2020.

  • 18/06/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA em 27/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 17/03/2020 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 10:29

    Transitado em Julgado em 22/01/2020

  • 07/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/12/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 07/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERMESON ALFAIA DA SILVA em 07/12/2019 às 06:01:01 para Sentença

  • 27/11/2019 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2019 20:16

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2019 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2019 10:13

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/10/2019 às 10:13:21 para DESPACHO

  • 24/09/2019 12:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 12:47

    Processo Autuado

  • 18/09/2019 12:26

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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