STJ - 0000475-81.2017.8.03.0007

07/04/2022 12:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/04/2022 18:03

Transitado em Julgado em 04/04/2022

25/03/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1145198/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no

24/03/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1145198 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053 - Publicação prevista para 25/03/2022

22/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01145198/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP

07/03/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

04/03/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2022 17:02

Incluído em pauta para 16/03/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1145198/2021 - AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP

24/02/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/02/2022 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 22/02/2022 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 1145198/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 881.

01/02/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 1145198/2021 -

31/01/2022 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/12/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1145198/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)

16/12/2021 21:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1145198/2021

16/12/2021 21:08

Protocolizada Petição 1145198/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/12/2021

25/11/2021 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021 Petição Nº 939887/2021 - RE no AgInt nos EDcl no

24/11/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0939887 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1810053 - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021 08:50

Negado seguimento ao recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI

22/11/2021 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/11/2021 14:56

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/10/2021 e término em 19/11/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 939887/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 832.

25/10/2021 05:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/10/2021 Petição Nº 939887/2021 -

22/10/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 939887/2021. Publicação prevista para 25/10/2021)

22/10/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

22/10/2021 13:51

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/10/2021 13:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

20/10/2021 07:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 939887/2021

20/10/2021 07:33

Protocolizada Petição 939887/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/10/2021

29/09/2021 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2021 Petição Nº 474256/2021 - AgInt nos EDcl no

28/09/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0474256 - AgInt nos EDcl no AREsp 1810053 - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00474256/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP

15/09/2021 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2021-AJC-3T)

13/09/2021 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021

10/09/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2021 13:48

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 474256/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1810053/AP

28/06/2021 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

28/06/2021 08:02

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1808240 (2020/0334500-3)

25/06/2021 11:25

Determinada a distribuição do feito

15/06/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/06/2021 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2021 e término em 14/06/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 474256/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 782.

21/05/2021 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/05/2021 Petição Nº 474256/2021 -

20/05/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/05/2021 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 474256/2021. Publicação prevista para 21/05/2021)

20/05/2021 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 474256/2021

20/05/2021 16:12

Protocolizada Petição 474256/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/05/2021

30/04/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021 Petição Nº 217984/2021 - EDcl

29/04/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2021 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0217984 - EDcl no AREsp 1810053 - Publicação prevista para 30/04/2021

29/04/2021 17:11

Embargos de Declaração de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI Não-acolhidos

09/04/2021 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/04/2021 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 317667/2021

07/04/2021 17:49

Protocolizada Petição 317667/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2021

30/03/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

29/03/2021 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2021 e término em 26/03/2021 o prazo para DF TAMBAQUI COMERCIO DE PESCADO LTDA apresentar resposta à petição n. 217984/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 752.

19/03/2021 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/03/2021 Petição Nº 217984/2021 -

18/03/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/03/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 217984/2021. Publicação prevista para 19/03/2021)

18/03/2021 16:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 217984/2021

18/03/2021 16:27

Protocolizada Petição 217984/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2021

12/03/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2021

11/03/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2021

11/03/2021 14:30

Não conhecido o recurso de FRIGORIFICO PACIFICO EIRELI

17/02/2021 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/02/2021 19:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 89750/2021

15/02/2021 19:34

Protocolizada Petição 89750/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/02/2021

08/02/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021

05/02/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021

05/02/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

18/01/2021 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2020 13:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ