22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057401-51.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: ANANIAS DA COSTA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
21/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:55

Processo Desarquivado
28/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 27/06/2025 23:59.
14/05/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:38

Expedição de Ofício.
27/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025
24/04/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ANANIAS DA COSTA MIRANDA em 01/04/2025 23:59.
06/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 09:09

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/12/2024 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 13:53

Recebida a emenda à inicial
04/12/2024 09:01

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ANANIAS DA COSTA MIRANDA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 13:24

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 07:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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