21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: AV.

PROCÓPIO ROLA, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6019625-51.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS MACIEL DA COSTA Advogado(s) do reclamante: EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO REU: SINVAL DA SILVA ROLA DECISÃO Promova-se a alteração do rito para cumprimento de sentença.

Indefiro o pedido formulado no id 19323144, pois nessa hipótese, é imprescindível a anuência do devedor.

O Enunciado 59 do FONAJE assim dispõe " Admite-se o pagamento do débito por meio de desconto em folha de pagamento, após anuência expressa do devedor e em percentual que reconheça não afetar sua subsistência e a de sua família, atendendo sua comodidade e conveniência pessoal." Com efeito, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.

Macapá, 17 de julho de 2025.

NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juíza Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
19/07/2025 23:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:11

Processo Desarquivado
03/07/2025 15:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
22/02/2025 00:31

Decorrido prazo de EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:02

Juntada de Carta rogatória
25/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:19

Decorrido prazo de SINVAL DA SILVA ROLA em 05/11/2024 23:59.
27/09/2024 23:33

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 23:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
10/09/2024 13:24

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:02

Processo Desarquivado
03/09/2024 23:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 08:35

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:35

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACIEL DA COSTA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2024 09:37

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2024 08:05

Conclusos para julgamento
17/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 11:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
03/06/2024 11:58

Expedição de Termo de Audiência.
26/04/2024 00:04

Decorrido prazo de SINVAL DA SILVA ROLA em 25/04/2024 23:59.
24/03/2024 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 01:17

Decorrido prazo de EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:14

Decorrido prazo de EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2024 11:39

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 11:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
29/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/01/2024 09:19

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:32

Decorrido prazo de EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:17

Expedição de Ofício.
15/12/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:51

Conclusos para despacho
14/12/2023 22:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 08:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
14/12/2023 22:01

Expedição de Termo de Audiência.
23/10/2023 20:37

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 20:37

Juntada de Certidão
30/09/2023 00:07

Decorrido prazo de EDIELSON DE SOUZA CONCEICAO em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023 12:12

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 08:40, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
19/09/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:37

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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