TJAP - 0020760-06.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0020760-06.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBIRENE DOS SANTOS NERY OLIVEIRA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Foi instaurado novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre "a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais”.
Em razão disso, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam relação com a matéria do incidente, bem como a consignação expressa nos autos do processo acerca da possibilidade dos interessados participarem ativamente do incidente mediante a juntada de documentos e realização de diligências, na forma do art. 983 do CPC.
DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO a presente demanda até o trânsito em julgado do mencionado IRDR, que deverá ser certificado nos autos.
Ciência às partes.
Macapá/AP, 18 de julho de 2025.
MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2025 11:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 24
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15/07/2025 09:52
Conclusos para decisão
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15/07/2025 09:52
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 15
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28/05/2025 11:32
Juntada de Certidão
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19/03/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.
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25/02/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 10:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 17:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 11:04
Juntada de Certidão
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16/09/2024 09:52
Juntada de Certidão
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11/06/2024 05:28
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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11/06/2024 05:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 07:24
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 08:16
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 06:48
Confirmada a intimação eletrônica
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01/06/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 12:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
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31/05/2023 19:33
Conclusos para despacho
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31/05/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 17:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/05/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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