22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0054240-48.2018.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAMO BRUNO FAVACHO DE ARAUJO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Foi instaurado novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre "a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais”.

Em razão disso, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam relação com a matéria do incidente, bem como a consignação expressa nos autos do processo acerca da possibilidade dos interessados participarem ativamente do incidente mediante a juntada de documentos e realização de diligências, na forma do art. 983 do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO a presente demanda até o trânsito em julgado do mencionado IRDR, que deverá ser certificado nos autos.

Ciência às partes.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2025 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 24
15/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024 03:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 03:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:30

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:12

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:10

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:45

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/09/2021 10:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/04/2021 07:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/01/2021 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/09/2020 21:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/06/2020 10:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/11/2019 11:29

Expedição de Certidão.
15/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIA ROBERTA PINTO PIMENTEL em 15/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
06/11/2019 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/11/2019 às 07:59:52 para DECISÃO
05/11/2019 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 11:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/10/2019 23:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000
01/10/2019 08:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2019 às 08:01:26 para DECISÃO
27/09/2019 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 13:03

Outras Decisões
06/09/2019 16:14

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:14

Juntada de Petição de Apelação
17/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIA ROBERTA PINTO PIMENTEL em 17/08/2019 às 06:01:01 para Sentença
08/08/2019 08:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2019 às 08:13:34 para Sentença
07/08/2019 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2019 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 19:19

Julgado improcedente o pedido
09/07/2019 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 08:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIA ROBERTA PINTO PIMENTEL em 03/07/2019 às 08:15:50 para DECISÃO
25/06/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 13:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/06/2019 às 13:00:35 para DECISÃO
19/06/2019 10:28

Conclusos para julgamento
19/06/2019 10:28

Expedição de Certidão.
19/06/2019 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2019 22:36

Outras Decisões
03/06/2019 08:12

Conclusos para decisão
03/06/2019 08:12

Expedição de Certidão.
31/05/2019 14:30

Outras Decisões
24/05/2019 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIA ROBERTA PINTO PIMENTEL em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO
16/05/2019 08:08

Conclusos para decisão
16/05/2019 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2019 às 09:56:58 para DECISÃO
08/05/2019 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 09:56

Outras Decisões
15/04/2019 18:58

Conclusos para decisão
15/04/2019 18:58

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIA ROBERTA PINTO PIMENTEL em 08/04/2019 às 10:23:48 para Rotinas processuais
28/03/2019 12:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/03/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 12:26

Outras Decisões
22/03/2019 18:39

Juntada de Petição de contestação
12/03/2019 10:48

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/03/2019.
03/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIA ROBERTA PINTO PIMENTEL em 03/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
22/02/2019 09:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2019 às 09:08:15 para DESPACHO
22/02/2019 09:08

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/02/2019 às 09:08:10 para DESPACHO
21/02/2019 11:04

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
21/02/2019 11:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
20/02/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 19:01

Conclusos para decisão
31/01/2019 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 09:34

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/01/2019 às 09:34:36 para DECISÃO
21/01/2019 10:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
21/01/2019 08:42

Proferida decisão de mero expediente
18/01/2019 09:55

Conclusos para despacho
18/01/2019 09:55

Processo Autuado
17/01/2019 14:00

Recebidos os autos
09/01/2019 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
09/01/2019 09:54

Redistribuído por 2 em razão de 29
09/01/2019 09:49

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2019 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
08/01/2019 10:35

Expedição de Certidão.
18/12/2018 20:48

Proferida decisão de mero expediente
17/12/2018 10:57

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:57

Processo Autuado
14/12/2018 13:37

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
31/01/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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