TJAM - 0056875-38.2025.8.04.1000

1ª instância - 8ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

ROSIVETE GUERREIRO DOS SANTOS

CPF *48.***.*85-68

Advogados

CALIXTO HAGGE NETO

OAB: 8788/AM

CPF *46.***.*97-68

DIEGO ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB: 8792/AM

WAGNER JACKSON SANTANA

OAB: 8789/AM

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ: 08.254.798/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 21/08/2025 02:18

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/08/2025 02:18

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    DEFIRO pedido de consulta de bens via sistemas conveniados SisbaJud.

    Dessa forma, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas de consulta de bens, conforme previsto na Lei n° 6.646/2023, sob pena de arquivamento.

    Após, com a comprovação nos autos, proceda-se à consulta.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/08/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 05:54

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

  • 16/08/2025 05:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVETE GUERREIRO DOS SANTOS

  • 06/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2025 00:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/07/2025 04:48

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Intimo o Executado para pagar voluntariamente o montante da condenação, acrescido das custas, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 523 c/c 513, § 2º, I, ambos do CPC.

    Na hipótese de não haver pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, com fulcro no art. 525 do CPC.

  • 14/07/2025 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/06/2025 18:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2025 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

  • 12/06/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVETE GUERREIRO DOS SANTOS

  • 12/06/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVETE GUERREIRO DOS SANTOS

  • 22/05/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 02:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência: I - DETERMINO o cancelamento dos descontos denominados "CONTRIB.

    AMBEC 0800 023 1701" no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa no montante de R$ R$ 100,00 (cem reais) para cada desconto indevido, limitado a 10 (dez) vezes.

    II - CONDENO a Ré a proceder com a restituição à parte autora referente ao desconto indevido, na forma simples, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com incidência de correção monetária, a partir do desembolso, e juros moratórios, contados da data da citação (art. 405, CC).

    III - CONDENO o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros e correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ).

    IV - Ante a sucumbência, CONDENO o Réu a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 86, § 2.º do Código de Processo Civil.

    Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

  • 21/05/2025 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 08:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2025 09:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

  • 13/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVETE GUERREIRO DOS SANTOS

  • 13/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVETE GUERREIRO DOS SANTOS

  • 09/05/2025 01:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVETE GUERREIRO DOS SANTOS

  • 05/05/2025 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2025 13:52

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/04/2025 08:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/04/2025 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVETE GUERREIRO DOS SANTOS

  • 28/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2025 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 08:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2025 11:52

    Recebidos os autos

  • 03/03/2025 11:52

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2025 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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