15/04/2024 16:13

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
15/04/2024 16:12

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA no valor de R$ 10.350,77.
04/04/2024 09:40

Certifico que foi aberto chamado 86081 para fins de arquivamento.
04/04/2024 09:39

Certifico que finalizo mov. 170 em aberto.
03/04/2024 09:37

Faço juntada a estes autos do comprovante de cumprimento de Alvará pelo Banco do Brasil
30/03/2024 13:42

Evolução da Classe Processual
30/03/2024 13:42

Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/03/2024 12:12

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA - emitido(a) em 21/03/2024
12/03/2024 09:21

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 10.350,77 foi registrada no Banco Central com o ID: 072024000006673375 (anexo)
01/03/2024 10:21

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9872-49 Data/hora do Protocolamento: 01 MAR 2024 10:17 Número do Processo: 0020408-87.2019.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
21/02/2024 10:46

Certifico que envio ao gabinete.
21/02/2024 10:46

Certifico o decurso do prazo para pagamento do RPV.
16/02/2024 15:03

Em Atos do Juiz. I- Certifique-se o decurso do prazo para pagamento do RPV.II- Proceda-se ao sequestro do numerário devido via Sisbajud. Em seguida, transfira-se para uma conta judicial, em seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor do procurador
02/02/2024 08:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
02/02/2024 08:45

Decurso de Prazo
26/09/2023 08:42

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/09/2023 15:21:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
25/09/2023 10:28

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/09/2023 15:21:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procur
22/09/2023 14:38

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 76538.
20/09/2023 15:21

Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença (honorários de sucumbência), na qual o patrono da exequente requer o pagamento da importância de R$ 10.350,77 (dez mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos), evento#137.Devidamente int
25/08/2023 08:10

Concluso.
23/08/2023 16:43

manifestação
22/08/2023 10:29

Decurso de Prazo
22/08/2023 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
05/08/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2023 13:43:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
26/07/2023 10:57

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/07/2023 13:43:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA
25/07/2023 13:43

Em Atos do Juiz. Antes de analisar o pedido do evento 146, intime-se o autor para manifestar-se também sobre o valor principal devido ao autor, no prazo de 10 (dez) dias.
29/06/2023 12:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
29/06/2023 12:18

Concluso.
28/06/2023 14:36

Manifestação
28/06/2023 12:47

Em Atos do Juiz. Diante da petição de cumprimento de sentença e planilha anexadas no evento #137, esclareça a parte credora o seu pedido, no prazo de 10 dias, pois nele consta só o referente aos honorários.
01/06/2023 12:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
01/06/2023 12:39

Concluso.
30/05/2023 19:22

MANIFESTAÇÃO, SEM OPOSIÇÃO, SOBRE OS CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE.
24/05/2023 08:25

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 18/05/2023 12:16:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
23/05/2023 09:34

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 18/05/2023 12:16:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Es
22/05/2023 10:43

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
18/05/2023 12:16

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de desarquivamento do processo. Intime-se a parte ré para que realize o pagamento dos honorários advocatícios.
08/05/2023 16:30

cumprimento de sentença
28/07/2022 10:00

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
27/07/2022 13:03

Em Atos do Juiz. Ao arquivo.
07/07/2022 10:03

Decurso de Prazo
07/07/2022 10:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
03/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2022 15:02:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
24/03/2022 10:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2022 15:02:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA
21/03/2022 15:02

Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação da parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 60 dias. I.
07/03/2022 14:28

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 14:28:34, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/03/2022 14:28

Conclusão
07/03/2022 08:20

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
07/03/2022 08:19

Certifico que o Acórdão (mov. 117) transitou em julgado em 11/02/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
26/11/2021 11:25

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 123.
24/11/2021 08:40

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/11/2021 18:41:11 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
24/11/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2021 em 24/11/2021.
24/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0020408-87.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: VINICIUS ROCHA NEVES - *90.***.*09-78 Embargado: JOBERLANGELA MACHADO DE SOUSA Advogado(a): KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA - 3218AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

VÍCIO INEXISTENTE. 1) Não havendo vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada, a rejeição dos aclaratórios é medida inquestionável; 2) A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado; 3) Embargos rejeitados.

A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em votação virtual, à unanimidade, conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá-AP, Sessão Virtual de 22 a 28 de outubro de 2021.
23/11/2021 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000205/2021
23/11/2021 11:42

Acórdão (19/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2021
23/11/2021 11:42

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/11/2021 18:41:11 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: VINICIU
22/11/2021 16:56

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2021, às 16:57:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
22/11/2021 11:11

CÂMARA ÚNICA
19/11/2021 18:41

Em Atos do Desembargador.
03/11/2021 13:24

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 13:24:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/11/2021 13:24

Conclusão
03/11/2021 12:45

GABINETE 04
03/11/2021 12:28

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
03/11/2021 08:43

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 87ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/10/2021 a 28/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
14/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/10/2021 08:00 até 28/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.
13/10/2021 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000180/2021
13/10/2021 16:48

Pauta de Julgamento (22/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2021
13/10/2021 16:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 87, realizada no período de 22/10/2021 08:00:00 a 28/10/2021 23:59:00
01/10/2021 07:49

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
30/09/2021 13:19

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2021, às 13:19:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
29/09/2021 12:56

CÂMARA ÚNICA
29/09/2021 10:17

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1
13/05/2021 14:55

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 14:55:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/05/2021 14:55

Conclusão
13/05/2021 11:55

GABINETE 04
13/05/2021 11:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
13/05/2021 11:54

Decurso de Prazo sem que o embargado apresentasse as suas contrarrazões.
20/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2021 em 20/04/2021.
20/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0020408-87.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Embargado: JOBERLANGELA MACHADO DE SOUSA Advogado(a): KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA - 3218AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI DESPACHO: Intime-se a parte Embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.
19/04/2021 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000065/2021
19/04/2021 14:16

Despacho (19/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2021
19/04/2021 13:29

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 13:29:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
19/04/2021 09:09

CÂMARA ÚNICA
19/04/2021 08:58

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.
16/04/2021 14:10

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 14:10:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/04/2021 14:10

Conclusão
16/04/2021 12:39

GABINETE 04
16/04/2021 11:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
16/04/2021 11:51

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JOBERLANGELA MACHADO DE SOUSA.
14/04/2021 23:20

Protocolo Nº 20068495 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Correção de erro material
12/04/2021 09:45

Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 84.
08/04/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E JOBERLANGELA MACHADO DE SOUSA e não-provido na data: 26/03/2021 12:46:21 - GABINETE 04) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
07/04/2021 14:15

Certifico para fins de regularização da movimentação foi gerada esta rotina para fechar o movimento de processual ordem 81.
30/03/2021 08:46

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E JOBERLANGELA MACHADO DE SOUSA e não-provido na data: 26/03/2021 12:46:21 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
30/03/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.
30/03/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0020408-87.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: JOBERLANGELA MACHADO DE SOUSA Advogado(a): KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA - 3218AP Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Acórdão: ADMINISTRATIVO.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

COBRANÇA.

CONTRATO ADMINISTRATIVO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR A ENTE PÚBLICO.

INADIMPLEMENTO POR PARTE DO ESTADO. ÔNUS DA PROVA.

INOVAÇÃO RECURSAL. 1) O art. 373, inciso I, do CPC, dispõe que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, o que restou devidamente demonstrado pelo Contrato n. 008/2013 - SIAC/Super-Fácil e seus aditivos, comprovando a existência de vínculo locatício, e pelos históricos dos extratos indicando a inadimplência do Estado; 2) Configura inovação recursal alegação que poderia ter sido deduzida em momento anterior, mas não foi por desídia da parte; 3) Está correta a sentença que determina a atualização monetária pelo índice do IPCA-E e que os juros moratórios sejam aplicados à caderneta de poupança, conforme a Lei nº 9.494/97, a contar da citação; 4) Apelo desprovido.

ACÓRDÃO A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em votação virtual, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora SUELI PINI (Relatora), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).

Macapá-AP, Sessão Virtual de 12 a 18 de março de 2021.
29/03/2021 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000054/2021
29/03/2021 08:35

Acórdão (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021
29/03/2021 08:34

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E JOBERLANGELA MACHADO DE SOUSA e não-provido na data: 26/03/2021 12:46:21 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA
29/03/2021 08:34

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E JOBERLANGELA MACHADO DE SOUSA e não-provido na data: 26/03/2021 12:46:21 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM
29/03/2021 08:32

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante: ANTÔNIO ERNESTO A. COLLARES.
26/03/2021 16:39

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 16:39:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
26/03/2021 12:46

Remessa
26/03/2021 12:46

Em Atos do Desembargador.
24/03/2021 10:04

Conclusão
24/03/2021 10:04

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 10:04:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/03/2021 07:53

GABINETE 04
24/03/2021 07:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
22/03/2021 14:38

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 58ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/03/2021 a 18/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
04/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/03/2021 08:00 até 18/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.
03/03/2021 21:49

Registrado pelo DJE Nº 000037/2021
03/03/2021 19:34

Pauta de Julgamento (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021
03/03/2021 19:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 58, realizada no período de 12/03/2021 08:00:00 a 18/03/2021 23:59:00
23/02/2021 15:58

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.
23/02/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 13:50:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
23/02/2021 12:31

CÂMARA ÚNICA
23/02/2021 12:06

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
19/08/2020 12:22

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 12:22:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/08/2020 12:22

Conclusão
19/08/2020 08:01

GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI
19/08/2020 08:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
19/08/2020 08:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
18/08/2020 11:53

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 11:53:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
18/08/2020 11:50

CÂMARA ÚNICA
18/08/2020 11:35

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: JOBERLANGELA MACHADO DE SOUSA.
18/08/2020 11:34

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. SUELI PEREIRA PINI - Protocolo 2157157 - Protocolado(a) em 18-08-2020 às 11:33
18/08/2020 11:33

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 11:38:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
13/08/2020 15:06

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
13/08/2020 14:17

Nos termos da Portaria 001/2017, remeto os autos ao TJAP
12/08/2020 17:56

contrarrazões
18/07/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2020 09:48:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
08/07/2020 09:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/07/2020 09:48:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA
08/07/2020 09:48

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, PROMOVO a intimação da parte recorrida para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões
06/07/2020 17:30

provimento
28/05/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/04/2020 03:28:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
19/05/2020 08:34

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 11/04/2020 03:28:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
18/05/2020 19:52

Vistos, etc. JOBERLÂNGELA MACHADO DE SOUSA, ajuizou “AÇÃO DE COBRANÇA” contra ESTADO DO AMAPÁ, com o objetivo de receber a importância de R$ 64.445,12 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), proveniente da locação
18/05/2020 19:51

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/04/2020 03:28:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/05/2020 19:51

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 11/04/2020 03:28:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA
11/04/2020 03:28

Em Atos do Juiz.
18/02/2020 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
18/02/2020 12:41

Certifico que ao julgamento
14/02/2020 15:43

Em Atos do Juiz. Nada mais requerido, venham os autos conclusos para julgamento.
05/02/2020 09:42

Decurso de Prazo
05/02/2020 09:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
26/01/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 09:47:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
17/01/2020 08:49

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 09:47:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
16/01/2020 09:47

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 09:47:06 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA
16/01/2020 09:47

Nos termos da PORTARIA Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, INTIMEM-SE as partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
14/01/2020 14:37

réplica
05/12/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2019 08:43:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
25/11/2019 08:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2019 08:43:10 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA
25/11/2019 08:43

Nos termos do artigo 10, III, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, intimo a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada no evento nº 23.
21/11/2019 23:39

CONTESTAÇÃO - ESTADO DO AMAPÁ.
04/10/2019 07:51

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2019 12:18:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
03/10/2019 10:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2019 12:18:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
30/09/2019 21:57

Juntada de comprovante de pagamento
09/09/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2019 12:18:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
30/08/2019 09:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/08/2019 12:18:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA
29/08/2019 12:18

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para comprovar, ao menos, comprovante de pagamento de custas mínimas, no prazo de 15 dias, devendo o valor restante ser pago ao final pela parte que vier a sucumbir. Comprovado o pagamento das custas processuais
30/07/2019 18:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
30/07/2019 18:38

Protocolo Nº 16343028 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
21/07/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2019 13:17:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
11/07/2019 09:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/07/2019 13:17:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA
10/07/2019 13:17

Em Atos do Juiz. Antes de analisar o pedido do MO 11, intime-se a reclamante para apresentar a última declaração de imposto de renda e os 3 ( três) últimos extratos bancários, em 05 ( cinco) dias, pena de indeferimento.
26/06/2019 20:47

Protocolo Nº 16126791 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
26/06/2019 11:20

Decurso de Prazo
26/06/2019 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
01/06/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2019 23:42:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA (Advogado Autor).
22/05/2019 11:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/05/2019 23:42:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KELLY GABRIELLY SANTOS MOREIRA
20/05/2019 23:42

Em Atos do Juiz. Considerando que, nos autos, não há qualquer indicativo de situação de pobreza da parte autora, bem como a necessidade de manter o bom funcionamento do aparelhamento do Judiciário Amapaense, intime-se a parte autora para que, no prazo de
07/05/2019 09:09

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2019, às 09:09:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ
07/05/2019 09:09

Conclusão
06/05/2019 14:42

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
06/05/2019 14:42

Tombo em 06/05/2019.
05/05/2019 20:31

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1700193 - Protocolado(a) em 05-05-2019 às 20:30 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2019

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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