TJAP - 6025481-93.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6025481-93.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REINALDO SILVA DA LUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
Ademais, a contadoria judicial comprovou a regularidade dos cálculos.
A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 19183054, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 106.239,00. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo.
Macapá/AP, 17 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2025 14:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/07/2025 09:42
Conclusos para decisão
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08/07/2025 00:12
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DA LUZ em 07/07/2025 23:59.
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03/07/2025 12:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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03/07/2025 12:48
Juntada de Certidão
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03/07/2025 12:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/07/2025 12:15
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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02/07/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2025 17:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 12:04
Conclusos para decisão
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27/06/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2025 12:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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27/06/2025 12:18
Juntada de Certidão
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27/06/2025 12:15
Juntada de Certidão
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26/06/2025 21:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/06/2025 21:00
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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23/06/2025 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 11:26
Conclusos para decisão
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06/06/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2025 23:59.
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16/04/2025 12:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2025 14:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/03/2025 06:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:25
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DA LUZ em 13/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 15:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 13:04
Expedição de Ofício.
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28/01/2025 09:45
Juntada de Certidão
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27/01/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/01/2025 08:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/01/2025 08:55
Juntada de Certidão
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27/01/2025 08:55
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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27/01/2025 08:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2025 11:23
Decorrido prazo de JOAO AQUELTO FURTADO MELO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 11:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.
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10/12/2024 00:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/12/2024 21:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/11/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/11/2024 12:22
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2024 09:34
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 15:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2024 00:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/11/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 13:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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16/09/2024 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 11:13
Conclusos para decisão
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28/08/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 00:14
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DA LUZ em 04/07/2024 23:59.
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21/05/2024 21:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/05/2024 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2024 09:07
Conclusos para decisão
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19/05/2024 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:03
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DA LUZ em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:02
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DA LUZ em 03/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2024 19:53
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 19:53
Juntada de Certidão
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22/03/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/03/2024 12:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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14/03/2024 13:13
Conclusos para decisão
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13/03/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2024 23:59.
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27/01/2024 00:52
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DA LUZ em 26/01/2024 23:59.
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23/01/2024 01:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/01/2024 21:46
Juntada de Outros documentos
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10/01/2024 09:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/01/2024 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 10:56
Conclusos para despacho
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26/12/2023 21:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/12/2023 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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