TJAP - 6042981-41.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6042981-41.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANNIE LIVIA COSTA MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 17189711, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ R$ 31.811,78. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.
Macapá/AP, 15 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 11:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/05/2025 07:10
Conclusos para decisão
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24/04/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2025 23:59.
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27/02/2025 10:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/02/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 00:38
Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA SILVA em 19/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/02/2025 12:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/02/2025 12:55
Juntada de Certidão
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12/02/2025 12:55
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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07/02/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 09:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/01/2025 07:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2024 13:19
Julgado procedente o pedido
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21/11/2024 10:52
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 11:05
Juntada de Petição de réplica
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06/11/2024 11:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 10:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 13:12
Conclusos para despacho
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05/11/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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23/09/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 12:00
Juntada de Petição de contestação (outros)
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15/08/2024 09:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 08:18
Conclusos para despacho
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10/08/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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