TJAP - 6036868-37.2025.8.03.0001

1ª instância - Gabinete 02 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORAN KAYLAN GOMES DA SILVA

CPF *79.***.*96-90

ISLAN SANTOS BRAZAO

CPF *70.***.*82-71

Advogados

JOAO ELTON RIPPEL

OAB: 4152/AP

CPF *21.***.*94-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec.

    Penas e Med.

    Alternativas Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 DECISÃO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.

    INVESTIGADO PRESO.

    Trata-se de reavaliação periódica de prisão preventiva, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e nos termos do Provimento nº 492/2025-CGJ/TJAP, que instituiu o Calendário Permanente de Reavaliação de Prisões Provisórias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá.

    O referido Provimento estabelece a obrigação das unidades criminais em revisar, de forma fundamentada e nas datas por ele estabelecidas, sem prejuízo do disposto no artigo 316, parágrafo único do CPP, a manutenção das prisões preventivas decretadas, prevenindo ilegalidades e garantindo o devido processo legal.

    No presente caso, o réu LORAN KAYLAN GOMES DA SILVA, encontra-se preso preventivamente desde 13/06/2025, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e de promover ou constituir organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013), estando a custódia inicialmente decretada por decisão proferida em 14/06/2025,ID 18949025, sob os fundamentos de garantia da ordem pública e da necessidade de evitar a reiteração delitiva.

    Na presente reavaliação, observo que não sobrevieram fatos novos que afastem ou enfraqueçam os fundamentos que justificaram a prisão preventiva.

    Pelo contrário, persistem os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal: A materialidade do crime e indícios suficientes de autoria seguem robustos nos autos; As razões que demonstram risco concreto à ordem pública subsistem, especialmente diante dos elementos que apontam a vinculação do réu a organização criminosa "Família Terror Amapá", o que indica elevado potencial de reingresso na atividade criminosa caso seja colocado em liberdade.

    Tal circunstância reforça a gravidade concreta da conduta e a necessidade da prisão como medida indispensável para evitar a reiteração delitiva e a perturbação da paz social, preservando, assim, a efetividade da persecução penal.

    Não há medidas cautelares diversas da prisão que, neste momento, se mostrem suficientes e adequadas para assegurar a aplicação da lei penal, a instrução criminal ou a ordem pública.

    Assim, mantém-se a necessidade e a proporcionalidade da prisão preventiva, como medida indispensável à tutela processual penal.

    Por todo o exposto, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e do Provimento nº 492/2025-CGJ/TJAP, REAVALIO E MANTENHO a prisão preventiva do acusado LORAN KAYLAN GOMES DA SILVA considerando que persistem, de forma concreta e fundamentada, os requisitos legais para a custódia cautelar.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e interessados.

    Relatório final juntando em ID 19575180, remetam-se os autos ao MP para manifestação no prazo de 5 dias.

    JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec.

    Penas e Med.

    Alternativas

  • 21/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2025 10:59

    Mantida a prisão preventida

  • 20/07/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2025 18:48

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2025 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/07/2025 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 08:09

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 02:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 07/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 09:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 23/06/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2025 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2025 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas

  • 15/06/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2025 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2025 20:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 20:26

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/06/2025 19:36

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2025 17:50, Plantão Macapá.

  • 14/06/2025 19:36

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 14/06/2025 19:36

    Decretada a prisão preventiva de LORAN KAYLAN GOMES DA SILVA - CPF: *79.***.*96-90 (FLAGRANTEADO).

  • 14/06/2025 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 12:55

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2025 17:50, Plantão Macapá.

  • 14/06/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 14/06/2025 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

  • 14/06/2025 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6044850-05.2025.8.03.0001

Sonia Barbosa Oliveira

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/07/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 6046678-36.2025.8.03.0001

Rafaela do Carmo Albuquerque

1 Juizado Especial de Fazenda Publica Da...

Advogado: Cristiana Sanches de Melo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/07/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 6046329-33.2025.8.03.0001

Delegacia Especializada de Repressao a N...

Diogo William Cancela Sobrinho

Advogado: Thiago Vicentini Pereira da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/07/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 6060467-39.2024.8.03.0001

Dinete Regina Pantoja

Estado do Amapa

Advogado: Joao Fabio Macedo de Mescouto

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/04/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 6060467-39.2024.8.03.0001

Dinete Regina Pantoja

Estado do Amapa

Advogado: Joao Fabio Macedo de Mescouto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/11/2024 18:43

Exibir Processo