22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6009743-31.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CARMIRENE DA CONCEICAO MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 17130356, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ R$ 40.658,02. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
21/07/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2025 23:59.
02/03/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 14:51

Expedição de Ofício.
05/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
20/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:06

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/11/2024 07:50

Recebidos os autos
27/11/2024 07:50

Juntada de decisão
08/08/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:57

Juntada de Petição de agravo interno
12/07/2024 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2024 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/06/2024 11:51

Conclusos para julgamento
24/06/2024 21:52

Juntada de Petição de agravo interno
20/06/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2024 14:29

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/04/2024 18:01

Juntada de Contestação
23/04/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 21:31

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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