TJAP - 6006205-42.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006205-42.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Conversão em Pecúnia] REQUERENTE: ELAINE CRISTINA PICANCO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito RODRIGO MARQUES BERGAMO, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 3500110013396 Nº da guia: 20.***.***/5667-71 Data do depósito: 09/07/2025 Valor total do alvará: R$ 8.807,70 ( oito mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 8.088,76 (oito mil, oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): ELAINE CRISTINA PICANCO DE SOUZA CPF: *99.***.*53-20, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício LUCIVALDO DA SILVA COSTA CPF: *33.***.*35-20, VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 718,94 (setecentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 21 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 19:59
Expedição de Alvará.
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11/07/2025 11:50
Juntada de Certidão
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08/07/2025 11:23
Juntada de Certidão
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22/05/2025 11:41
Juntada de Certidão
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21/05/2025 08:17
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.
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14/03/2025 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2025 11:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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31/01/2025 11:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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31/01/2025 11:00
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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30/01/2025 11:25
Juntada de Certidão
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24/01/2025 00:40
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA PICANCO DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/12/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2024 23:59.
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18/12/2024 07:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2024 15:01
Juntada de Certidão
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02/12/2024 10:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/11/2024 18:38
Conclusos para decisão
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23/11/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/11/2024 23:59.
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07/10/2024 09:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/10/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 14:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/10/2024 00:45
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA PICANCO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
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23/09/2024 15:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/09/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/09/2024 10:15
Juntada de Certidão
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23/09/2024 10:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/09/2024 10:13
Juntada de Certidão
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23/09/2024 10:13
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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18/09/2024 00:15
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA PICANCO DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/08/2024 09:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/08/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/08/2024 14:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/08/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 10:16
Conclusos para decisão
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05/08/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/07/2024 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/07/2024 12:59
Conclusos para decisão
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12/07/2024 00:09
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA PICANCO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2024 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/06/2024 08:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2024 08:52
Julgado procedente em parte o pedido
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23/05/2024 12:44
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 09:10
Juntada de Réplica
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30/04/2024 11:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 08:16
Conclusos para despacho
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29/04/2024 08:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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23/04/2024 13:23
Juntada de Contestação
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08/03/2024 09:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2024 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2024 08:06
Conclusos para decisão
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23/02/2024 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/02/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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