23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0011195-86.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FELIPE JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: GONCALVES SANTOS CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora/bloqueio, manejada pela parte ré/executada, na fase de cumprimento de sentença, alegando impenhorabilidade e excesso de execução.

Intimado, o autor apresentou resposta sustentando regularidade da constrição judicial.

Adianto logo que a impugnação será rejeitada, eis que a impugnante não logrou provar a alegada impenhorabilidade, até porque se trata de pessoa jurídica, muito menos provou o excesso de execução.

Nos termos da Jurisprudência que rege a espécie, não há nos autos prova de que os créditos submetidos à constrição se destinem à manutenção da pessoa jurídica; bem como inexiste qualquer elemento que autorize a conclusão do caráter alimentar dos créditos penhorados.

Quanto ao excesso de execução, dele não conheço porque o autor sequer indicou, muito menos juntou sua planilha de cálculos divergente demonstrando a suposta cobrança excessiva, ônus que lhe competia.

Além do mais, o contador do Juízo reconheceu a higidez e regularidade dos cálculos apresentados pelo autor, que foram homologados pela decisão anterior, rejeitando a impugnação do executado, da qual este não apresentou recurso.

Pelo exposto, nos termos das razões e fundamentos acima, REJEITO a IMPUGNAÇÃO à penhora/bloqueio.

Prossiga-se o cumprimento de sentença, expedindo-se alvará de levantamento em favor da parte autora.

Junte a parte autora conta atualizada do saldo devedor, no prazo de 5 dias.

Após, proceda-se nova penhora/bloqueio via SISBAJUD.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 2 de julho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
09/07/2025 11:50

Expedição de Alvará.
07/07/2025 10:11

Juntada de Certidão
02/07/2025 20:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
05/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 20:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:54

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:51

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
11/01/2025 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:29

Decorrido prazo de WILLON FRANCA GOMES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
30/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2024 07:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
20/08/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 21:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/05/2024.
21/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
28/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 12:10

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/04/2024.
23/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:57

Recebidos os autos
23/08/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
22/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:46

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
24/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:59

Conclusos para julgamento
13/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 10:33

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:33

Expedição de Certidão.
16/02/2023 22:56

Juntada de Petição de Apelação
16/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:53

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/01/2023 01:00

Publicado Sentença em 17/01/2023.
16/01/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:11

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/11/2022 12:40

Conclusos para julgamento
07/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2022 10:01

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:01

Expedição de Certidão.
26/09/2022 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 11:18

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:58

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 às 10:30:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
17/08/2022 08:41

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:40

Expedição de Certidão.
15/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 às 10:30:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
22/07/2022 10:13

Expedição de Certidão.
22/07/2022 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 09:30

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 09:54

Conclusos para julgamento
02/06/2022 09:54

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 12:02

Expedição de Certidão.
03/05/2022 21:28

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2022 09:32

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:32

Decorrido prazo de PARTES em 28/04/2022.
06/04/2022 10:27

Expedição de Certidão.
04/04/2022 07:34

Expedição de Certidão.
01/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 às 14:02:06; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
30/03/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:10

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:54

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:34

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:45

Expedição de Certidão.
28/01/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLON FRANÇA GOMES DA SILVA em 26/12/2021 às 06:01:01 para Audiência
20/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLON FRANÇA GOMES DA SILVA em 20/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
17/12/2021 09:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 17/12/2021 às 09:20:38 para Audiência
16/12/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:03

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 14:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 10/12/2021 às 14:30:28 para Rotinas processuais
10/12/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILLON FRANÇA GOMES DA SILVA em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
03/12/2021 10:09

Expedição de Certidão.
03/12/2021 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/03/2022 às 10:40:00.
24/11/2021 11:09

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 02:06

Decisão de Saneamento e Organização
03/11/2021 10:09

Conclusos para decisão
03/11/2021 10:09

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:06

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 17/10/2021 às 06:01:02 para DECISÃO
07/10/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 12:27

Outras Decisões
27/09/2021 10:27

Expedição de Certidão.
24/09/2021 00:15

Juntada de Petição de Reconvenção
24/09/2021 00:15

Juntada de Petição de Reconvenção
23/09/2021 22:50

Juntada de Petição de Reconvenção
22/09/2021 11:45

Conclusos para decisão
22/09/2021 11:45

Expedição de Certidão.
22/09/2021 01:21

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 01:12

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 09:50

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:48

Audiência conciliação realizada. 27/08/2021 às 09:48:26
27/08/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 12:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/08/2021.
13/08/2021 15:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 13/08/2021 às 15:14:18 para Rotinas processuais
13/08/2021 10:05

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 12:17

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:22

Expedição de Certidão.
14/05/2021 08:55

Expedição de Certidão.
13/05/2021 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 09:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE REINALDO SOARES em 03/05/2021 às 09:54:43 para Audiência
28/04/2021 20:01

Expedição de Mandado.
28/04/2021 15:54

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 12:52

Expedição de Certidão.
27/04/2021 12:51

Audiência conciliação designada. 27/08/2021 às 09:40:00
19/04/2021 10:57

Expedição de Certidão.
15/04/2021 22:55

Outras Decisões
15/04/2021 21:40

Processo Autuado
29/03/2021 11:54

Conclusos para decisão
29/03/2021 11:54

Expedição de Certidão.
26/03/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 16:10

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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