23/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061687-72.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: LAYSE VIANA FIGUEIREDO GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
22/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:20

Expedição de Ofício.
27/04/2025 22:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2025 22:36

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025
24/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:09

Decorrido prazo de LAYSE VIANA FIGUEIREDO GARCIA em 01/04/2025 23:59.
06/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/12/2024 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 13:11

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
25/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/11/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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