23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6055750-81.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDIGLEUMA DE JESUS MACIEL SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada pela parte autora não atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil.

Verifica-se, que ocorreu o decurso do prazo da parte ré em apresentar a planilha de cálculo, entretanto, a análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos, Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.

DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar qual das planilhas apresentadas está correta.

Se entender que ambas estão incorretas, pontuar as incorreções, bem como apresentar nova planilha.

Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
22/07/2025 08:41

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
17/07/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/07/2025 23:59.
28/05/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:51

Decorrido prazo de EDIGLEUMA DE JESUS MACIEL SILVA em 05/05/2025 23:59.
20/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/03/2025 23:59.
10/02/2025 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:35

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de EDIGLEUMA DE JESUS MACIEL SILVA em 05/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 12:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2024 23:59.
05/11/2024 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 07:53

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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