TJAP - 6008401-79.2024.8.03.0002

22/07/2025 09:33

Baixa Definitiva

22/07/2025 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/07/2025 00:09

Juntada de Certidão

22/07/2025 00:09

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025 00:09

Decorrido prazo de DALIANE CRISTINA LIMA PANTOJA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.

01/07/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

20/06/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2025 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 13:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/05/2025 09:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento

21/05/2025 10:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2025 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2025 15:22

Recebidos os autos

05/05/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio