TJAP - 0003129-85.2019.8.03.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESCOLA MADRE TEREZA LTDA

CNPJ: 04.666.494/0001-07

Advogados

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR

OAB: 3660/AP

Polo Passivo

Partes

FRANCIELI MARTINS DA SILVA

CPF *36.***.*85-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 0003129-85.2019.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA REQUERIDO: FRANCIELI MARTINS DA SILVA DECISÃO Verifica-se que a presente demanda foi distribuída em 2019, de modo que se mostra necessário avaliar eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Assim sendo, em respeito ao princípio do contraditório e à vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se especificamente sobre a ocorrência ou não da prescrição.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para sentença.

    Santana/AP, data conforme assinatura.

    CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

  • 21/07/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 09:11

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2025 17:02

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 04/02/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 10:07

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 03/02/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2024 21:43

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 14/11/2024 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 06/11/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 00:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2024 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/10/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 11:29

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 02/09/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/07/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 00:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/06/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 10:03

    Juntada de Certidão (RENAJUD)

  • 20/05/2024 10:51

    Juntada de Certidão (RENAJUD)

  • 20/05/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 08:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 10:05

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:24

    Decorrido prazo de FRANCIELI MARTINS DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:22

    Homologada a Transação

  • 10/02/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2023 10:34

    Audiência Conciliação realizada para 10/02/2023 10:00 Juizado Especial Cível de Santana.

  • 10/02/2023 10:34

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 10/02/2023 10:20

    Audiência Conciliação redesignada para 10/02/2023 10:00 Juizado Especial Cível de Santana.

  • 10/02/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 13:15

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 16/12/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 08:44

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 às 10:00:00; JUIZADO ESPECIAL CIVEL - STN.

  • 09/11/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:20

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2022 09:05

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 11/08/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/07/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 08:26

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/07/2022.

  • 01/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 11:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

  • 06/05/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/05/2022 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

  • 04/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 09:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

  • 28/03/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/03/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

  • 25/03/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 12:13

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2022 15:43

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 14/03/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 10:12

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 29/07/2020 10:11

    Transitado em Julgado em 28/07/2020

  • 21/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 21/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 11/07/2020 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2020 12:13

    Homologada a Transação

  • 02/07/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 20:56

    Deferido o pedido de ESCOLA MADRE TEREZA LTDA.

  • 22/06/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 14:11

    Outras Decisões

  • 08/06/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 10:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 08/06/2020 às 10:47:57 para DECISÃO

  • 04/06/2020 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2020 11:42

    Outras Decisões

  • 21/05/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 10:06

    Audiência conciliação realizada. 28/02/2020 às 10:06:20

  • 18/12/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 10:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 05/12/2019 às 10:10:41 para Audiência

  • 02/12/2019 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2019 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2019 12:33

    Audiência conciliação designada. 28/02/2020 às 09:45:00

  • 25/11/2019 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 14:19

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 11/11/2019 às 14:19:12 para DECISÃO

  • 05/11/2019 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 08:57

    Outras Decisões

  • 18/10/2019 17:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 18/10/2019 às 17:48:18 para Rotinas processuais

  • 18/10/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 15:02

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2019 12:35

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 21/08/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 09:43

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 04/07/2019 09:43

    Transitado em Julgado em 28/06/2019

  • 28/06/2019 13:38

    Homologada a Transação

  • 28/06/2019 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 10:44

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/06/2019 às 10:44:01

  • 12/06/2019 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 08:44

    Audiência instrução e julgamento realizada. 22/05/2019 às 08:44:57

  • 22/05/2019 08:43

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/06/2019 às 10:30:00

  • 18/04/2019 15:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WANDERLEY CHAGAS MENDONÇA JUNIOR em 18/04/2019 às 15:48:54 para Audiência

  • 16/04/2019 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2019 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 07:26

    Audiência instrução e julgamento designada. 22/05/2019 às 08:30:00

  • 15/04/2019 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2019 16:30

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6047133-35.2024.8.03.0001

Thais Tamiozzo Quintas

Estado do Amapa

Advogado: Gleydson Almeida Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 6047133-35.2024.8.03.0001

Thais Tamiozzo Quintas

Estado do Amapa

Advogado: Gleydson Almeida Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/09/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 6006352-31.2025.8.03.0002

Andreia de Souza Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/06/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 6040945-26.2024.8.03.0001

Allain Victor Silva Barroso

Banco Volkswagen S.A

Advogado: Allain Victor Silva Barroso

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/02/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 6040945-26.2024.8.03.0001

Allain Victor Silva Barroso

Banco Volkswagen S.A

Advogado: Allain Victor Silva Barroso

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/07/2024 14:48

Exibir Processo