TJAP - 0014751-28.2023.8.03.0001

19/04/2024 10:13

Baixa Definitiva

19/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/04/2024 00:00

Juntada de Certidão

19/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/04/2024 23:59.

13/04/2024 00:00

Decorrido prazo de GIZELE SUZANNE DUARTE DIAS em 12/04/2024 23:59.

15/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

15/03/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/03/2024 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2024 11:48

Conclusos para julgamento

25/01/2024 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/01/2024 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2024 18:23

Recebidos os autos

21/01/2024 18:23

Distribuído por sorteio