TJAP - 0014852-65.2023.8.03.0001

23/11/2023 05:53

Baixa Definitiva

23/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

23/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023 00:00

Decorrido prazo de HERIBALDO PIEMONTE SAO FELIPE CALANDRINI DE AZEVEDO em 22/11/2023 23:59.

25/10/2023 17:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2023 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2023 13:12

Conclusos para julgamento

11/09/2023 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2023 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2023 10:35

Recebidos os autos

04/09/2023 10:35

Distribuído por sorteio