23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6002804-98.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE DO SOCORRO DOS SANTOS AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18555050.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$6.764,61, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará de levantamento em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 22:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/07/2025 22:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 22:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/07/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 09:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
26/05/2025 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2025 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/05/2025 21:09

Juntada de Certidão
10/05/2025 21:09

Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025 00:58

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO DOS SANTOS AMARAL em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/02/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 01:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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