23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6061681-65.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RUCILENE MIRANDA DIAS VALES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos.

Assim, ainda não é possível decidir sobre a homologação.

DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar se a planilha da reclamante está correta.

Somente no caso de discordar do valor é que deverá apresentar nova planilha, pontuando as incorreções encontradas, dispondo acerca da contribuição previdenciária e da tributação.

Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
22/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 08:55

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/07/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 07:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
03/06/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:54

Juntada de Certidão
27/04/2025 18:41

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:14

Transitado em Julgado em 10/04/2025
24/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:09

Decorrido prazo de RUCILENE MIRANDA DIAS VALES em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2025 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2025 21:05

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RUCILENE MIRANDA DIAS VALES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
24/11/2024 04:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 04:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 04:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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