TJAP - 6045330-17.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6045330-17.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREA FABIOLA CORREA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Encaminhar os autos à contadoria a fim de que seja verificado se a incidência dos juros e correção monetária informados nos os cálculos da parte autora estão de acordo com o comando da sentença, bem como se atendem às disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP.
Havendo necessidade de correção, confeccionar novos cálculos, aplicando-se os índices indicados no comando da sentença, bem como atentando-se para os descontos compulsórios, caso existentes.
Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Macapá/AP, 22 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 08:15
Conclusos para decisão
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20/07/2025 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2025 23:59.
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10/06/2025 00:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/06/2025 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 00:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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25/05/2025 15:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/04/2025 21:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/03/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 10:40
Expedição de Ofício.
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18/03/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/03/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 10:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2025 23:59.
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27/01/2025 13:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 13:31
Juntada de Certidão
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24/01/2025 12:26
Expedição de Ofício.
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23/01/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/01/2025 11:40
Juntada de Certidão
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23/01/2025 11:40
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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23/01/2025 11:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.
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17/12/2024 01:32
Decorrido prazo de ANDREA FABIOLA CORREA RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 22:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/11/2024 10:13
Julgado procedente em parte o pedido
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28/11/2024 08:54
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 09:31
Juntada de Petição de contestação (outros)
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23/10/2024 13:10
Decorrido prazo de ANDREA FABIOLA CORREA RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/10/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/10/2024 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2024 08:31
Conclusos para decisão
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02/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ANDREA FABIOLA CORREA RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.
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10/09/2024 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/08/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 12:19
Conclusos para despacho
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26/08/2024 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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