24/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CÉSAR ÁVILA SOUSA em face de REGIANE DA CUNHA SILVA, com fundamento na sentença transitada em julgado que reconheceu o direito do exequente à indenização por danos morais.

A executada foi devidamente intimada e, conforme documentos de ID 19531475, 19531480 e 19531481, efetuou o pagamento integral da obrigação, incluindo o valor principal e os honorários advocatícios, totalizando R$ 2.671,99 (dois mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos).

O exequente, por sua patrona, manifestou-se nos autos reconhecendo a quitação integral da obrigação (ID 19725113), requerendo o encerramento da fase executiva.

Diante disso, resta incontroversa a satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção da execução quando o executado obtiver, por qualquer meio, a quitação do débito.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por cumprimento integral da obrigação pela parte executada.

Proceda-se à baixa e arquivamento do feito, com as devidas anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 18:04

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
12/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/07/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2025 00:58

Decorrido prazo de RHAILA DA CUNHA FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.
17/06/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
12/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 01:00

Decorrido prazo de LEANE CARDOSO MIRANDA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.
02/06/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
02/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:05

Recebidos os autos
21/05/2025 12:04

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
15/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 22:35

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 23:57

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 08:29

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 11:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
17/03/2025 11:11

Expedição de Termo de Audiência.
17/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 00:44

Decorrido prazo de REGIANE DA CUNHA SILVA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:47

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:09

Juntada de entregue (ecarta)
15/01/2025 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 08:21

Expedição de Carta.
10/01/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 11:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
16/12/2024 15:25

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:00

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:55

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/11/2024 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:52

Expedição de Carta.
13/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2025 10:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
21/10/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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