24/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CÉSAR ÁVILA SOUSA em face de REGIANE DA CUNHA SILVA, com fundamento na sentença transitada em julgado que reconheceu o direito do exequente à indenização por danos morais.

A executada foi devidamente intimada e, conforme documentos de ID 19531475, 19531480 e 19531481, efetuou o pagamento integral da obrigação, incluindo o valor principal e os honorários advocatícios, totalizando R$ 2.671,99 (dois mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos).

O exequente, por sua patrona, manifestou-se nos autos reconhecendo a quitação integral da obrigação (ID 19725113), requerendo o encerramento da fase executiva.

Diante disso, resta incontroversa a satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção da execução quando o executado obtiver, por qualquer meio, a quitação do débito.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por cumprimento integral da obrigação pela parte executada.

Proceda-se à baixa e arquivamento do feito, com as devidas anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Processo: 6055124-62.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR AVILA SOUSA REU: REGIANE DA CUNHA SILVA DESPACHO Considerando que a parte requerida apresentou uma proposta de parcelamento, e que a parte autora formulou uma contraproposta distinta, intime-se a requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a contraproposta apresentada pela parte autora.

Fica ciente de que o silêncio será interpretado como recusa, autorizando o prosseguimento do cumprimento de sentença com a adoção das medidas executivas requeridas, inclusive penhora online via SISBAJUD.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 2 de junho de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz Titular Da 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que tomem conhecimento do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 10(dez) dias, e, caso entendam necessário, requeiram o que for de direito.

Macapá/AP, 22 de maio de 2025.

JOSICLEA DIAS FERREIRA VIEIRA Servidora - 23796
21/05/2025 12:05

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
21/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:04

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de REGIANE DA CUNHA SILVA em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 10:10

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CESAR AVILA SOUSA - CPF: *46.***.*65-20 (RECORRENTE)
20/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
20/04/2025 12:51

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2025 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2025 08:49

Recebidos os autos
15/04/2025 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000545-41.2025.8.03.0000

Josevaldo dos Santos Costa

Municipio de Amapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6059868-03.2024.8.03.0001

Rafael Vaz Richene

Safira Motors LTDA

Advogado: Amin Rechene Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/11/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0007294-11.2024.8.03.0000

Selma dos Santos Ferreira

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028787-27.2013.8.03.0001

Rozelilda Goncalves de Andrade

Luiz Carlos Carvalho de Andrade

Advogado: Everton Penafort dos Santos Amorim

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002280-12.2025.8.03.0000

Roberto Santos da Conceicao Junior

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/05/2025 00:00

Exibir Processo