01/09/2025 11:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 6039932-55.2025.8.03.0001
28/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
26/08/2025 09:10

Realizado Cálculo de Tributos
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
22/08/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
21/08/2025 09:03

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2025 20:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:29

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6008035-77.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Abatimento proporcional do preço , Cláusulas Abusivas] REQUERENTE: LUNARA SILVEIRA BEVILACQUA FURLAN REQUERIDO: SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou manifestação requerendo, dentre outros pontos, a suspensão do feito, sob o argumento de existência de ação anulatória conexa em trâmite.

A exequente, por sua vez, pugnou pela liberação do crédito principal e rechaçou o pedido da executada, informando ainda que os honorários sucumbenciais serão recebidos na condição de pessoa física.

Verifico que a decisão anterior (ID 20345864) já havia deferido a liberação do crédito principal em favor da autora, no valor de R$ 31.271,98, mediante expedição de alvará.

Considerando que a executada comprovou o pagamento voluntário da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, no montante de R$ 3.439,31 (ID 20714472), não subsiste a necessidade de consulta ao SISBAJUD relativamente a tal valor, devendo ser expedido alvará de levantamento da quantia.

Ressalto, ainda, que, em relação à demanda nº 6034573-27.2025.8.03.0001, foi reconhecida, de ofício, a incompetência deste Juízo para processar e julgar a matéria, razão pela qual o feito foi declarado extinto sem resolução de mérito, com trânsito em julgado ocorrido em 27/06/2025.

No tocante aos honorários de sucumbência, mantenho a determinação anterior, para que se proceda nos termos do Provimento nº 350/2018-CGJ/TJAP, que regulamenta a Resolução nº 1257/2018-TJAP.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo para elaboração de planilha, identificando expressamente os valores a serem retidos, em relação ao Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, e confecção das respectivas guias de recolhimentos (art. 1º, I e III, da Resolução nº 1257/2018-TJAP e arts. 3º e 5º, do Provimento nº 350/2018-CGJ/TJAP), as quais deverão ser juntadas aos autos, bem como, identificando o valor líquido a título de honorários de sucumbência.

Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela executada e mantenho a decisão anterior no que se refere à liberação do crédito principal em favor da autora.

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
19/08/2025 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/08/2025 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 05:32

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/07/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
24/07/2025 14:49

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6008035-77.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Abatimento proporcional do preço , Cláusulas Abusivas] REQUERENTE: LUNARA SILVEIRA BEVILACQUA FURLAN REQUERIDO: SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença.

Os autos retornaram da Turma Recursal, ante o acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado da executada e fixou honorários em 10% do valor da condenação.

Na sequência, a exequente requereu o seguinte: a) A liberação da quantia de R$ 34.399,18 através de alvará judicial.; b) A intimação do executado para pagamento da quantia de R$ 3.439,91 a título de honorários de sucumbência, sob pena da multa prevista no art. 523.

Intimado a pagar o valor dos honorários, a empresa executada requereu a suspensão do feito, uma vez que protocolou, por dependência ao presente feito, ação declaratória de nulidade (6034573-27.2025.8.03.0001).

Em consulta aos autos, verifica-se que a demanda fora extinta e arquivada em 27/06/2025.

Ante o exposto, intime-se a ré para pagar o valor de R$ 3.439,91 a título de honorários sucumbenciais, conforme acórdão da Turma Recursal.

Sem pagamento, consulte-se o SISBAJUD, pelo valor de R$ 3.783,90 (já incluída a multa do art. 523 do CPC).

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
23/07/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 20:24

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:16

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
24/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:25

Recebidos os autos
02/06/2025 08:25

Juntada de decisão
28/02/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/02/2025 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:35

Juntada de Petição de custas
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 15:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-51 (REQUERIDO)
27/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:54

Juntada de Certidão
20/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:12

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:52

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 09:23

Julgada improcedente a impugnação à execução de
03/09/2024 08:52

Conclusos para julgamento
03/09/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:45

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2024 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
16/08/2024 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2024 00:30

Decorrido prazo de LUNARA SILVEIRA BEVILACQUA FURLAN em 13/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/07/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:19

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:02

Transitado em Julgado em 13/05/2024
22/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES RODRIGUES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 11:34

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
15/04/2024 11:02

Conclusos para julgamento
15/04/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/03/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica
01/02/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:51

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 10:30, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
01/02/2024 10:39

Expedição de Termo de Audiência.
01/02/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 17:39

Juntada de Contestação
16/01/2024 10:40

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO PONTES NETO em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2023 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 10:30, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
28/06/2023 10:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 11:54

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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