TJAP - 6017432-29.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6017432-29.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA NERY REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.
Instada à manifestação, a credora demonstrou desinteresse em renunciar ao excedente ao precatório.
Ademais, a contadoria atestou a regularidade dos cálculos apresentados.
DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 16351961, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ R$ 20.912,43. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo.
Macapá/AP, 21 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
13/03/2025 10:19
Conclusos para decisão
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13/03/2025 10:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/03/2025 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/02/2025 23:59.
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17/12/2024 07:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/12/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/12/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 11:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/12/2024 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/12/2024 09:33
Juntada de Certidão
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02/12/2024 09:33
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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29/11/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 11:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 10:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2024 10:28
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/10/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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07/10/2024 09:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2024 23:59.
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24/09/2024 17:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/09/2024 09:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/09/2024 12:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/09/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/09/2024 12:11
Julgado procedente em parte o pedido
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12/07/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 09:56
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2024 10:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2024 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2024 10:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/06/2024 10:30
Juntada de Certidão
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05/06/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 09:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/05/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 09:50
Conclusos para despacho
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28/05/2024 17:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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