TJAP - 6042777-94.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042777-94.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DENYS JEAN COSTA BALDEZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 23 de julho de 2025.
GUILHERME DA SILVA MARINHO -
20/07/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2025 23:59.
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05/06/2025 15:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 11:38
Expedição de Ofício.
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19/05/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 12:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/04/2025 12:12
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:12
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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23/04/2025 13:18
Decorrido prazo de DENYS JEAN COSTA BALDEZ em 04/04/2025 23:59.
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20/03/2025 20:57
Juntada de Petição de ciência
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20/03/2025 20:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2025 12:32
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 09:00
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 15:59
Juntada de Petição de contestação (outros)
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07/03/2025 15:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 08:49
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)
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26/02/2025 10:21
Conclusos para despacho
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19/02/2025 02:01
Decorrido prazo de DENYS JEAN COSTA BALDEZ em 18/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/01/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/01/2025 14:41
Determinada a emenda à inicial
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16/01/2025 13:10
Conclusos para decisão
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15/01/2025 11:38
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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08/01/2025 10:42
Conclusos para despacho
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01/10/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 00:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/08/2024 14:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/08/2024 10:02
Conclusos para decisão
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16/08/2024 10:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/08/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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