24/07/2025 06:14

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av.

Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO PROCESSO: 0000261-92.2023.8.03.0003 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE DAVI BAIA GONCALVES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA A Exceção de Pré-Executividade definiu que: a) a parte ré deve pagar à parte autora R$ 22.876,87 (vinte e dois oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos) - sendo R$ 19.064,06 (dezenove mil e sessenta e quatro reais e seis centavos) referente ao crédito principal e R$ 3.812,81 (três mil oitocentos e doze reais e oitenta e um centavos) referente aos honorários de sucumbência ao advogado da parte autora; b) a parte autora deve pagar, em razão da sucumbência recíproca, ao advogado da parte ré 10% sobre o valor fixado da execução.

Em razão da gratuidade da justiça, a parte autora requereu a suspensão da exigibilidade do valor dos honorários e levantamento dos valores (18389942).

A parte ré não se opôs, ressalvada a possibilidade de cobrança futura, caso constatada alteração na situação financeira da parte autora, e também requereu o levantamento dos valores (19274918).

Há nos autos a comprovação de depósitos judiciais feitos pela parte ré que quitam integralmente o valor devido à parte autora.

Diante do exposto e da manifestação das partes, suspendo a exigibilidade dos honorários de sucumbência ao qual foi condenada a parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC; e extingo a execução, com base no art. 924, II, do CPC.

Expedir alvará para levantamento de: a) R$ 3.812,81 (três mil oitocentos e doze reais e oitenta e um centavos), acrescido dos rendimentos e retendo-se os descontos compulsórios no ato do levantamento, referente aos honorários de sucumbência, em nome da advogada da parte autora, da conta judicial 3600121990011 (13651438).

Expedir ofício para o Banco do Brasil, encaminhando-o para o e-mail institucional [email protected], requisitando a transferência de: a) R$ 19.064,06 (dezenove mil e sessenta e quatro reais e seis centavos), acrescido dos rendimentos e isento de retenções, referente ao crédito principal, da conta judicial 3600121990011 (13651438) para a conta corrente 30.528-6, agência: 3346-4, de titularidade de Elene Oliveira de Souza, CPF: *21.***.*97-53, advogada da parte autora, conforme manifestação (18389942); b) R$ 20.827,16 (vinte mil oitocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), acrescido dos rendimento e isento de retenções, referente a devolução de valores depositados pela parte ré, da conta judicial 3600121990011 (13651438) para a conta: 1-9, agência: 4040-1, Banco Bradesco (237), de titularidade do Banco Bradesco S/A, CNPJ: 60.***.***/0001-12, conforme manifestação (17731881); c) R$ 15.054,59 (quinze mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), acrescido dos rendimento e isento de retenções, referente a devolução de valores depositados pela parte ré, da conta judicial 2300124126275 (5807015) para a conta: 1-9, agência: 4040-1, Banco Bradesco (237), de titularidade do Banco Bradesco S/A, CNPJ: 60.***.***/0001-12, conforme manifestação (17731881).

Sentença com trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica.

Intimar as partes.

Após, arquivar.

Mazagão/AP, 23 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS KOPES BRANDÃO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão
23/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:16

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/07/2025 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 23:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 06:12

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE DAVI BAIA GONCALVES em 02/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 06:12

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 14:00

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
22/02/2025 23:51

Conclusos para decisão
22/02/2025 23:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
20/12/2024 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 06:10

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/11/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:57

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 06:11

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 11:21

Juntada de Informações
01/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
18/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 06:38

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2024 23:56

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2024 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2024 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 00:26

Conclusos para despacho
25/08/2024 00:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/07/2024 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.
09/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:50

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 21:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 06:13

Confirmada a comunicação eletrônica
25/01/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:09

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/11/2023 14:06

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
27/10/2023 13:19

Recebidos os autos
27/10/2023 13:19

Juntada de Decisão
28/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal
25/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ELENE OLIVEIRA DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 06:27

Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2023 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/08/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2023 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 13:48

Conclusos para julgamento
07/07/2023 08:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 08:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
07/07/2023 08:28

Expedição de Termo de Audiência.
06/07/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2023 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:22

Expedição de Carta.
05/06/2023 06:19

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2023 06:19

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2023 14:28

Expedição de Carta.
02/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:17

Audiência Conciliação designada para 07/07/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Mazagão.
26/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:02

Conclusos para decisão
12/03/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 12:35

Conclusos para decisão
10/03/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 16:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/02/2023 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2023 08:31

Conclusos para despacho
13/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:55

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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