TJAP - 6052841-66.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6052841-66.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALDELICE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17328414.
O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 1.371,78, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 1.371,78, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) Após, arquive-se com as cautelas necessárias. c) Intime-se. 7.
Macapá/AP, 18 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
18/07/2025 11:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/06/2025 03:02
Decorrido prazo de ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 16:58
Conclusos para decisão
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14/05/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
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01/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
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11/03/2025 10:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2025 17:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/02/2025 00:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/02/2025 09:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/02/2025 09:57
Juntada de Certidão
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12/02/2025 09:57
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:04
Decorrido prazo de VALDELICE SILVA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de VALDELICE SILVA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
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20/12/2024 08:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/12/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2024 10:01
Julgado procedente em parte o pedido
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14/12/2024 18:58
Conclusos para julgamento
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14/12/2024 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/12/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 17:25
Conclusos para despacho
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02/12/2024 17:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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25/11/2024 16:27
Juntada de Petição de contestação (outros)
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14/11/2024 09:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 13:07
Conclusos para despacho
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03/10/2024 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/10/2024 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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