24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6000897-88.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REGIANE LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18236661.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 6.905,27, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 6.905,27, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
01/06/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 20:17

Processo Desarquivado
03/05/2025 11:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/04/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ALLINE GONCALVES PAIVA em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:45

Transitado em Julgado em 24/03/2025
23/03/2025 02:42

Decorrido prazo de REGIANE LOBATO em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:25

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 11:33

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/01/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 11:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
13/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/01/2025 00:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2025 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011414-31.2023.8.03.0001

Banco do Brasil SA

Maria da Conceicao de Souza

Advogado: Jony Nossol

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0028408-47.2017.8.03.0001

Maria do Socorro Silva

Unimed Fama - Federacao das Unimeds da A...

Advogado: Isaac Luiz Miranda Almas

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028408-47.2017.8.03.0001

Maria do Socorro Silva

Unimed Macapa Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Matheus Bicca de Souza

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/05/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0051979-71.2022.8.03.0001

Federacao das Unimeds dos Estados da Ama...

Vitoria Lima de Oliveira

Advogado: Adriana de Lima Oliveira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/11/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 6000208-09.2023.8.03.0003

Ezequiel Cruz Monteiro

Equatorial Energia S/A

Advogado: Joelton Barros Leal

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/08/2023 12:44

Exibir Processo