TJAM - 0000595-81.2015.8.04.4400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO COSTA LEAL

ANTONIO PINTO LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 08:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2025 10:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/06/2025 12:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 12:01

    Juntada de PARECER

  • 05/06/2025 09:06

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 08:56

    LEITURA DE EDITAL DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2025 00:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2025 08:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 28/05/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO; JUÍZO: 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ/AM Prazo do edital: 20 dias, que será contado do dia da publicação, se houver, ou da sua afixação; Prazo do destinatário: 10 dias, que será contado após o prazo do edital; Destinatário do edital: polo passivo; Processo: 0000595-81.2015.8.04.4400 ; Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS; Polo passivo: ANTONIO PINTO LEITE FINALIDADE: dar conhecimento ao destinatário sobre a prolação da sentença/decisão, podendo o destinatário, querendo, interpor o recurso cabível por advogado ou defensor público; bem como a finalidade constante da decisão descrita neste edital COMANDOS DO EDITAL: O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, Dr.

    DIEGO BRUM LEGASPE BARBOSA, FAZ SABER que este Juízo tem sua sede no Fórum Desembargador Hamilton Mourão rua Dom José, S/N, bairro Nova Esperança, Humaitá/AM, E-mail [email protected], Telefone Fixo (92)2129-6827, em funcionamento das 8h às 14h nos dias úteis de segunda-feira a sexta-feira.

    FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita por este juízo o processo acima identificado e que, diante da impossibilidade de citação/intimação pessoal do polo passivo, porquanto configurada uma das situações legais admitidas, promove a citação/intimação do destinatário sobre a decisão judicial descrita neste edital.

    Para conhecimento de todos e do referido polo passivo, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei, dando publicidade a todos que o presente edital virem que o destinatário, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica devidamente CITADO / INTIMADO de todos os termos da presente processo para, querendo, no prazo indicado neste edital cumprir a finalidade descrita neste edital, devendo o destinatário comparecer na sede deste juízo dentro do prazo e do horário indicado neste edital.

    TRECHO: SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas contra Antônio Pinto Leite e Sílvio Costa Leal, denunciados pela prática de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV do Código Penal).

    A denúncia foi recebida em 16 de fevereiro de 2017, e os réus foram condenados à pena de dois anos de reclusão.

    Consta nos autos que o recurso de apelação foi interposto em 3 de junho de 2020, sendo recebido apenas em janeiro de 2025.

    Considerando o lapso temporal, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal, uma vez que o prazo prescricional de quatro anos foi ultrapassado.

    Dessa forma, acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade dos réus, com fundamento no artigo 109, inciso V, do Código Penal.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    ADVERTÊNCIA: CPP Art. 361.

    Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

    Art. 365.

    Parágrafo único.

    O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

    Art. 366.

    Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

    Art. 396.

    Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Parágrafo único.

    No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

    Assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006.

    DIEGO BRUM LEGASPE BARBOSA, Juiz de Direito

  • 27/05/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:23

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/05/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/05/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 08:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2025 14:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/04/2025 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2025 15:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2025 11:42

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 14:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/03/2025 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2025 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2025 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2025 09:14

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2025 09:11

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2025 09:08

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2025 09:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 09:04

    Juntada de PARECER

  • 26/03/2025 09:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/03/2025 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/03/2025 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 14:50

    PRESCRIÇÃO

  • 18/03/2025 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:00

    Juntada de PARECER

  • 10/03/2025 00:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/02/2025 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 09:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2025 09:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2025 09:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2025 09:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2025 09:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2025 01:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 26/01/2025 00:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/01/2025 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 15:21

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 02/12/2024 18:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/12/2024 18:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2024 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 14/11/2024 19:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 19:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2024 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/11/2024 19:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/11/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 19:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/11/2024 19:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/10/2024 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2024 13:24

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/07/2024 22:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2024 23:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 14:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/12/2022 16:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/12/2021 16:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PINTO LEITE

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO COSTA LEAL

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PINTO LEITE

  • 05/08/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO COSTA LEAL

  • 26/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2020 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/10/2020 10:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/10/2020 10:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/10/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2020 18:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/09/2020 00:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/09/2020 00:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/09/2020 19:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 19:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2020 15:49

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2020 15:46

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 16:28

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2020 08:19

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/05/2020 21:37

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 21:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/05/2020 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/05/2020 10:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/03/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 08:36

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2019 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2019 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2019 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2019 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2019 09:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2019 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/08/2019 20:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2019 20:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/08/2019 20:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2019 20:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2019 20:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2019 20:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2019 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2019 08:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2019 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2019 10:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2019 10:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2019 09:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2019 00:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/07/2019 23:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/07/2019 23:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PINTO LEITE

  • 02/07/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO COSTA LEAL

  • 01/07/2019 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2019 13:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/06/2019 13:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/06/2019 18:59

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 18:59

    Juntada de PARECER

  • 26/06/2019 09:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 09:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 09:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 09:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 09:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2019 08:44

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 08:40

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 08:37

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 08:36

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 08:34

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 07:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/06/2019 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2019 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2019 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/06/2019 13:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/06/2019 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2019 09:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2019 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2019 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2019 08:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2019 08:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2019 09:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 07:31

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 06:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2018 09:04

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 09:26

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 09:30

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 10:48

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 10:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 09:58

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 09:37

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 09:21

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 09:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2018 10:20

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 10:32

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 08:07

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 08:25

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 08:23

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2018 11:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 09:14

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 09:50

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 09:19

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 08:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 07:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 09:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 11:47

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 11:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2017 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2017 13:51

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2017 06:04

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 10:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/04/2017 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2017 11:11

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/04/2017 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2017 06:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2017 14:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/02/2017 09:18

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2017 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2017 08:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/10/2016 08:19

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 11:05

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 11:05

    Juntada de INICIAL

  • 29/08/2016 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2016 11:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2015 14:02

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2015 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2015 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 15:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2015 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2015 14:27

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/05/2015 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2015 11:25

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2015 10:53

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 22/05/2015 22:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2015 17:58

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2015 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0664455-70.2019.8.04.0001

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Alesandro de Souza Rodrigues

Advogado: Benedito de Oliveira Costa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/01/2020 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0087095-19.2025.8.04.1000

Alcione Costa Matias

Itau Unibanco S/A

Advogado: Leandro de Melo Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/04/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0130767-77.2025.8.04.1000

Marluce Pinheiro Froes

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0453967-98.2023.8.04.0001

C e C Imobiliaria Eireli - EPP

Parque das Laranjeiras Empreendimentos I...

Advogado: Hannah Caroline Sousa Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/03/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0000137-19.2014.8.04.4200

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Marcos Marinho do Nascimento

Advogado: Jose Dorneles Neves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/06/2022 18:07

Exibir Processo