25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056383-92.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: EDIJANE GOMES BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
24/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:43

Desentranhado o documento
12/05/2025 11:33

Expedição de Ofício.
05/05/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:17

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 08/04/2025
24/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/12/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:13

Decorrido prazo de EDIJANE GOMES BORGES em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 17:46

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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