02/09/2025 11:34

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6031565-42.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão] REQUERENTE: LENI PANTOJA DO ROZARIO PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá, 1 de setembro de 2025.

FERNANDA VITORIA FONSECA DE AQUINO Estagiário Superior
01/09/2025 12:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/09/2025 12:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em 22/08/2025
28/08/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:08

Decorrido prazo de LENI PANTOJA DO ROZARIO PAIXAO em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 05:32

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2025 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 22:39

Conclusos para julgamento
04/08/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:21

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 12:03

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6031565-42.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LENI PANTOJA DO ROZARIO PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Há preliminar na contestação e foram juntados documentos relevantes, fazendo-se mister a intimação da parte reclamante para manifestar-se nos autos.

Em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, conforme art. 10 do CPC "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Somado a isso, nos termos do 9º do CPC" não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida".

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.

Transcorrido o prazo ou havendo manifestação, fazer conclusão para julgamento.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/06/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 15:22

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
27/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6057010-96.2024.8.03.0001

Kelly Moraes de Almeida

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 6046280-89.2025.8.03.0001

Elino de Miranda Monteiro Pantoja

R. Gonzaga Moraes

Advogado: Elino de Miranda Monteiro Pantoja

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/07/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 6047467-35.2025.8.03.0001

Alexsandro Silva dos Santos

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Alexsandro Silva dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/07/2025 21:52

Exibir Processo

Processo nº 6008098-05.2023.8.03.0001

Benedita Rosangela Ferreira Barbosa

Banco Bmg S.A

Advogado: Hiron Diniz Lobato Jardim

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/06/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 6040615-29.2024.8.03.0001

Maria Francisca Duarte Pimenta da Costa

Oneide Duarte Pimenta

Advogado: Herinck Santos de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/07/2024 10:15

Exibir Processo